Formação Avançada em Contratação Pública | 150h

Sobre o Curso

O curso tem como objetivo dar a conhecer e compreender aos formandos os principais requisitos de tramitação e as obrigações que constam do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro (incluindo as últimas alterações introduzidas pela Lei nº 30/2021, de 21 maio) e da legislação complementar que lhe está associada e as especificidades dos regimes que esta legislação contém.

Os formandos adquirirão competências que lhes permitirão desenvolver e organizar um procedimento para a formação de contratos públicos, respeitando os trâmites do CCP, na ótica de uma entidade adjudicante, bem como preparar e elaborar uma proposta, na ótica de uma entidade adjudicatária.

Informações

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assíncrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso. O Curso desenvolve-se ao longo de 3 meses. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 150 Horas.

Objectivos

Objetivos Específicos

Os formandos deverão ainda ser capazes de:

  • Identificar a legislação aplicável;
  • Diagnosticar os tipos de procedimentos;
  • Assegurar uma correta distinção entre tramitação procedimental dos vários procedimentos;

Distinguir os princípios, as normas e os procedimentos aplicáveis na contratação pública.

Programa

Módulo 1

  • Princípios da Contratação Pública;

Módulo 2

  • Entidades Adjudicantes;

Módulo 3

  • Tipos de Procedimentos e Critérios de Escolha do Procedimento – 3ª e 4ª semanas

Módulo 4 

  • Esclarecimentos, Retificações das Peças e O Novo Regime de Erros e Omissões do Caderno de Encargos – 5ª e 6ª semanas

Módulo 5 

  • Propostas: Elaboração e Apresentação – 7ª semana

Módulo 6 

  • A Avaliação das Propostas – 8ª semana

Módulo 7 

  • Os Motivos de Exclusão das Propostas – 9ª semana

Módulo 8 

  • A Contratação Pública Eletrónica – 10ª semana

Módulo 9

  • A modificação contratual. Os trabalhos e os Serviços Complementares -11ª semana

Módulo 10

  • O Incumprimento do Contrato: Aplicação de Sanções – 12ª semana

 

Conteúdos

Enquadramento

Notamos que há uma necessidade de atualizar e aprofundar os conhecimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP) após a revisão que entrou em vigor no início do ano de 2018 (incluindo as últimas alterações introduzidas pela Lei nº 30/2021, de 21 maio). Assim, proporcionamos esta oferta formativa de modo a que todos aqueles que diariamente têm necessidade de aplicar o CCP o possam fazer de uma forma mais informada.

Destinatários

Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos. Colaboradores de entidades privadas sujeitas à aplicação do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente entidades beneficiárias de fundos públicos. Colaboradores de empresas habitualmente concorrentes a procedimentos de contratação pública, bem como todos os potenciais interessados que pretendam desenvolverem os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

Certificação

No final da formação é emitido um certificado de formação através da plataforma SIGO.

Este curso é certificado pela DGERT. Por favor, consulte os esclarecimentos em baixo e confirme os nossos certificados de homologação clicando aqui.

Pré-requisitos

Computador com acesso à internet.

Metodologias

Metodologias e Técnicas de Formação

O curso decorrerá na sua totalidade em regime de ensino a distância online (E-learning), preferencialmente assíncrono, através da Plataforma Informática Moodle da Traininghouse, Lda. (https://elearning.traininghouse.pt). O Formando adotará sempre uma postura ativa e atenta que lhe permitirá analisar de forma ponderada a informação antes de proceder a uma intervenção. O Curso será dinamizado através das diversas ações proporcionadas pela Plataforma Informática Moodle, como por exemplo, Fóruns, Testes ou Hiperligações.

 

O curso de Formação Avançada em Contratação Pública está dividido em 10 módulos:

Módulo 1 – Princípios da Contratação Pública – 1ª semana

Módulo 2 – As Entidades Adjudicantes – 2ª semana

Módulo 3 – Tipos de Procedimentos e Critérios de Escolha do Procedimento – 3ª e 4ª semanas

Módulo 4 – Esclarecimentos, Retificações das Peças e O Novo Regime de Erros e Omissões do Caderno de Encargos – 5ª e 6ª semanas

Módulo 5 – Propostas: Elaboração e Apresentação – 7ª semana

Módulo 6 – A Avaliação das Propostas – 8ª semana

Módulo 7 – Os Motivos de Exclusão das Propostas – 9ª semana

Módulo 8 – A Contratação Pública Eletrónica – 10ª semana

Módulo 9 – A modificação contratual. Os trabalhos e os Serviços Complementares -11ª semana

Módulo 10 – O Incumprimento do Contrato: Aplicação de Sanções – 12ª semana

 

Em todos os módulos, os formandos terão que realizar duas E-actividades Formativas (exercícios de escolha múltipla e verdadeiro e falso e participação nos fóruns de discussão), a serem realizadas até ao término do curso. No final do curso terão ainda uma E-actividade Final (teste online), que deverão realizar no prazo proposto e submeter no local indicado da Plataforma Informática Moodle.

 

Critérios e Metodologia de Avaliação

A avaliação do curso de Formação Avançada em Contratação Pública realiza-se à distância e integra duas componentes: Uma componente de Avaliação Contínua (60% da Nota Final), realizada ao longo do Curso e baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando nos diversos Fóruns de Discussão (30% da Nota Final) e na realização das E-atividades Formativas propostas em cada módulo (30% da Nota Final); Uma componente de Avaliação Final (40% da Nota Final), baseada na realização de uma E-atividade Final que assumirá a forma de um Teste Online, realizado individualmente e submetido dentro do prazo previamente estabelecido.

 

 

Detalhes

  • E-learning
  • Gestão e Direito
  • Formação Avançada
    Assíncrono (via Moodle)
    Formação Contínua

Datas e Locais

16 Novembro 2022
Todo o país
18 Janeiro 2023
Todo o país
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Avaliações

Traininghouse Cursos e Formação
5.0
alimentado por Facebook
Ana Meireles
Ana Meireles
2022-11-12T01:22:20+0000
Bom acompanhamento e excelente conteúdo
Marcela Dias
Marcela Dias
2022-11-09T13:42:45+0000
Gostei do conhecimento adquirido no curso, mesmo sendo por um curto... periodo e recomendo a quem busca novos conteudos.ler mais
Patrícia Fernandes
Patrícia Fernandes
2022-11-08T09:26:17+0000
Estou a tirar o curso avançado de RH da traininghouse e estou a... adorar.ler mais
Leonor Mateus
Leonor Mateus
2022-11-02T23:14:10+0000
Plataforma de formação muito bem estruturada. Conteúdos bem... organizados e explicados. Ótimo para melhorar o nosso conhecimento. Recomendo, Obrigada!ler mais
Joana Ferreira
Joana Ferreira
2022-10-31T11:10:49+0000
No meu caso a experiencia foi em cursos à distancia mas têm um... excelente acompanhamento e a formadora Sofia esteve sempre disponível. É de aproveitar a diversidade de cursos que têm, sem duvida.ler mais
João Xavier
João Xavier
2022-10-21T00:17:11+0000
O curso que fiz, estava muito bem estruturado, recomendo!Já iniciei... outro!!!Muito Satisfeito com a Traininghouse!!ler mais
Ricardo Nabais
Ricardo Nabais
2022-10-18T21:21:01+0000
Recomendo, acompanhamento antes, durante e depois da formação.... continuem.ler mais
Pedro Santos
Pedro Santos
2022-10-16T21:01:38+0000
Simplicidade de funcionamento
Catarina Roseiro
Catarina Roseiro
2022-10-14T10:14:24+0000
Excelente plataforma de formação, acabei de concluir a segunda... formação este ano e irei para a terceira:-) Formações muito bem estruturadas, com trabalhos, questões e testes nos diferentes módulos, já recomendei também pessoalmente a algumas pessoas dada a minha experiência positiva.ler mais
Joana Serpa Dos Santos
Joana Serpa Dos Santos
2022-10-12T17:55:24+0000
Formação a distância bem estruturada, completa - Gestão e coordenação... da formação- exigente e rigorosa.ler mais
Luís Rosa
Luís Rosa
2022-10-11T14:54:01+0000
Formação assincrona que permite flexibilidade. dependendo das... formações, obviamente que os conteúdos e os formadores podem corresponder mais ou menos às nossas expectativas. o acompanhamento da empresa é suficiente. o site é intuitivo e prático.ler mais
Zef Dsv Dieci
Zef Dsv Dieci
2022-10-11T14:53:31+0000
Boa experiência em formação Online, formações pertinentes e sempre... com apoio.ler mais
Henrique Salsinha
Henrique Salsinha
2022-10-10T14:17:45+0000
Instituição de formação muito boa.Simples, fácil e eficaz.
João Barge Cunha
João Barge Cunha
2022-10-02T19:52:00+0000
Boa oportunidade para adquirir novos conhecimentos nas áreas da... gestão de qualidade e do ambiente. Gostei da experiência. Recomendo a Traininghouseler mais
Carina Isabel
Carina Isabel
2022-10-02T10:46:09+0000
Realizei o curso “Processamento de Salários e Sistemas de... Recompensas” e gostei. Permitiu-me compreender melhor este processo e criar bases para o futuro. Recomendo.ler mais
Helena Lucas
Helena Lucas
2022-09-30T20:29:52+0000
Curso muito completo, com conteúdos muitos acessíveis. A formadora... Sofia é uma excelente profissional, muito acessível, sempre disposta a ajudar. Com esta formação foi possível dentro dos meus horários completar um curso muito interessante. Obrigada!ler mais
Gustavo Bamba
Gustavo Bamba
2022-09-24T15:24:20+0000
Formação muito bem estruturada e de fácil compreensão.
João Costa
João Costa
2022-09-22T09:32:34+0000
Formação de qualidade com muita informação disponível.
Marco Ferreira
Marco Ferreira
2022-09-14T15:10:48+0000
Como aspetos positivos destaco a flexibilidade da formação e a... qualidade do material didático.👍ler mais
Susana Coelho
Susana Coelho
2022-09-12T17:18:26+0000
A facilidade de agilizar a nossa agenda e a relevância dos conteúdos,... é excelente. Recomendo.ler mais
Patrícia Simões
Patrícia Simões
2022-09-11T10:17:20+0000
Plataforma fácil de usar e os conteúdos programáticos são explicados... de forma clara.ler mais
Carla Sofia Simões
Carla Sofia Simões
2022-09-09T16:11:56+0000
Recomendo esta entidade, pelo apoio e profissionalismo. Adoro a... possibilidade de ter formação totalmente à distancia (com a mesma qualidade!!). Obrigada. :)ler mais
Monica Cristina
Monica Cristina
2022-09-02T15:37:37+0000
Fácil de utilizar e fácil de gerir o nosso tempo para formação... respostas em tempo útil e um ótimo acompanhamento👌👍ler mais
Paulo Loureiro
Paulo Loureiro
2022-09-01T19:45:19+0000
Plataforma É-learning facil e intuitiva, estou numa formação e está a... ser muito produtivo. recomend😁ler mais
Alice Moreira
Alice Moreira
2022-08-30T22:22:29+0000
Penso que as formações no formato e-learning estão bem estruturadas e... o apoio dos formadores é excelente!ler mais
Marta Madeira
Marta Madeira
2022-08-28T16:37:05+0000
Fiz a formação da ISO 9001 e gostei muito. A formação estava muito... bem estruturada e os conteudos muito claros. A formadora muito disponível e a plataforma muito intuitiva. Recomendo plenamente.ler mais
Claudio Pedro
Claudio Pedro
2022-08-25T20:31:05+0000
Plataforma de fácil compreensão, formadores sempre disponíveis para... explicar qualquer dúvida ;)ler mais
Dana Boitor
Dana Boitor
2022-08-24T16:17:45+0000
Recomendo,curso de facil acesso e compreensão.Bons formadores,... sempre disponiveis!ler mais
Cláudia Mendes
Cláudia Mendes
2022-08-24T02:23:38+0000
Formação de Higiene e Segurança alimentar HACCP 5* , aconselho,... certamente irei fazer mais formações 👍ler mais
Sandra Abreu
Sandra Abreu
2022-08-12T15:30:54+0000
recomendo, resposta rápida
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