Formação Avançada em Contratação Pública | 150h
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Sobre o Curso
O curso tem como objetivo dar a conhecer e compreender aos formandos os principais requisitos de tramitação e as obrigações que constam do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro (incluindo as últimas alterações introduzidas pela Lei nº 30/2021, de 21 maio) e da legislação complementar que lhe está associada e as especificidades dos regimes que esta legislação contém.
Os formandos adquirirão competências que lhes permitirão desenvolver e organizar um procedimento para a formação de contratos públicos, respeitando os trâmites do CCP, na ótica de uma entidade adjudicante, bem como preparar e elaborar uma proposta, na ótica de uma entidade adjudicatária.
Informações
Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assíncrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso. O Curso desenvolve-se ao longo de 3 meses. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 150 Horas.
Enquadramento
Notamos que há uma necessidade de atualizar e aprofundar os conhecimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP) após a revisão que entrou em vigor no início do ano de 2018 (incluindo as últimas alterações introduzidas pela Lei nº 30/2021, de 21 maio). Assim, proporcionamos esta oferta formativa de modo a que todos aqueles que diariamente têm necessidade de aplicar o CCP o possam fazer de uma forma mais informada.
Destinatários
Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos. Colaboradores de entidades privadas sujeitas à aplicação do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente entidades beneficiárias de fundos públicos. Colaboradores de empresas habitualmente concorrentes a procedimentos de contratação pública, bem como todos os potenciais interessados que pretendam desenvolverem os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.
Certificação
No final da formação é emitido um certificado de formação através da plataforma SIGO.
A Traininghouse é entidade certificada pela Dgert. Por favor, consulte os esclarecimentos em baixo e confirme os nossos certificados de homologação clicando aqui.
Pré-requisitos
Computador com acesso à internet.
Objectivos
Objetivos Gerais
O curso tem como objetivo dar a conhecer e compreender aos formandos os principais requisitos de tramitação e as obrigações que constam do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro e da legislação complementar que lhe está associada e as especificidades dos regimes que esta legislação contém.
Os formandos adquirirão competências que lhes permitirão desenvolver e organizar um procedimento para a formação de contratos públicos, respeitando os trâmites do CCP, na ótica de uma entidade adjudicante, bem como preparar e elaborar uma proposta, na ótica de uma entidade adjudicatária.
Objetivos Específicos
Os formandos deverão ainda ser capazes de:
- Identificar a legislação aplicável;
- Diagnosticar os tipos de procedimentos;
- Assegurar uma correta distinção entre tramitação procedimental dos vários procedimentos
- Distinguir os princípios, as normas e os procedimentos aplicáveis na contratação pública.
Conteúdos
Módulos
Módulo 1 - Princípios da Contratação Pública
Módulo 2 - As Entidades Adjudicantes
Módulo 3 - Tipos de Procedimentos e Critérios de Escolha do Procedimento
Módulo 4 - Esclarecimentos, Retificações das Peças e O Novo Regime de Erros e Omissões do Caderno de Encargos
Módulo 5 - Propostas: Elaboração e Apresentação
Módulo 6 - A Avaliação das Propostas
Módulo 7 - Os Motivos de Exclusão das Propostas
Módulo 8 - A Contratação Pública Eletrónica
Módulo 9 - A modificação contratual. Os trabalhos e os Serviços Complementares
Módulo 10 - O Incumprimento do Contrato: Aplicação de Sanções
Metodologias
Metodologias e Técnicas de Formação
Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle. A ação é dinamizada através de uma tutoria ativa através do fórum de discussão e de uma interação diversificada possibilitada pela plataforma (fóruns, vídeos, atividades interativas, hiperligações, por exemplo).
Em cada módulo são disponibilizados todos os recursos que o formando deve consultar e estudar de forma a realizar com sucesso todas as atividades propostas. As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.
O curso possui fóruns de discussão em que o formando participa nos debates propostos, podendo também criar tópicos.
Critérios e Metodologia de Avaliação
A avaliação pode ser diagnóstica, formativa ou sumativa, sendo baseada nas atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas (conteúdo interativos, exercício práticos, atividades formativas, etc), trabalhos ou testes.
As notas são expressas numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.
No acesso à plataforma, é disponibilizado o plano de organização e avaliação do curso que indica inequivocamente todas as atividades a realizar, o tipo de avaliação, bem como a respetiva ponderação.
No final da formação cada um dos intervenientes (formando, formador e coordenador) preenche um questionário de avaliação da ação de formação de forma a aferir a qualidade da mesma segundo vários parâmetros.
Detalhes
- 10 Módulos
- E-learning
- Gestão e Direito
-
Formação Avançada
Assíncrono (via Moodle)
Formação Contínua
Cursos com desconto - Pagamento em prestação
- Possibilidade de pagamento em prestações (preço de 400€)
Datas Início e Locais
Avaliações
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