Formação Avançada em Contratação Pública | 150h

O curso tem como objetivo dar a conhecer e compreender aos formandos os principais requisitos de tramitação e as obrigações que constam do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro (incluindo as últimas alterações introduzidas pela Lei nº 30/2021, de 21 maio) e da legislação complementar que lhe está associada e as especificidades dos regimes que esta legislação contém.

Os formandos adquirirão competências que lhes permitirão desenvolver e organizar um procedimento para a formação de contratos públicos, respeitando os trâmites do CCP, na ótica de uma entidade adjudicante, bem como preparar e elaborar uma proposta, na ótica de uma entidade adjudicatária.

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assíncrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso. O Curso desenvolve-se ao longo de 3 meses. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 150 Horas.

Enquadramento

Notamos que há uma necessidade de atualizar e aprofundar os conhecimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP) após a revisão que entrou em vigor no início do ano de 2018 (incluindo as últimas alterações introduzidas pela Lei nº 30/2021, de 21 maio). Assim, proporcionamos esta oferta formativa de modo a que todos aqueles que diariamente têm necessidade de aplicar o CCP o possam fazer de uma forma mais informada.

Destinatários

Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos. Colaboradores de entidades privadas sujeitas à aplicação do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente entidades beneficiárias de fundos públicos. Colaboradores de empresas habitualmente concorrentes a procedimentos de contratação pública, bem como todos os potenciais interessados que pretendam desenvolverem os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.

Certificação

No final da formação é emitido um certificado de formação através da plataforma SIGO.

A Traininghouse é entidade certificada pela Dgert. Por favor, consulte os esclarecimentos em baixo e confirme os nossos certificados de homologação clicando aqui.

Pré-requisitos

Computador com acesso à internet.

Objetivos Específicos

Os formandos deverão ainda ser capazes de:

• Identificar a legislação aplicável;
• Diagnosticar os tipos de procedimentos;
• Assegurar uma correta distinção entre tramitação procedimental dos vários procedimentos;

Distinguir os princípios, as normas e os procedimentos aplicáveis na contratação pública.

Módulos

Metodologias e Técnicas de Formação

O curso decorrerá na sua totalidade em regime de ensino a distância online (E-learning), preferencialmente assíncrono, através da Plataforma Informática Moodle da Traininghouse, Lda. (https://elearning.traininghouse.pt). O Formando adotará sempre uma postura ativa e atenta que lhe permitirá analisar de forma ponderada a informação antes de proceder a uma intervenção. O Curso será dinamizado através das diversas ações proporcionadas pela Plataforma Informática Moodle, como por exemplo, Fóruns, Testes ou Hiperligações.

O curso de Formação Avançada em Contratação Pública está dividido em 10 módulos:

Módulo 1 – Princípios da Contratação Pública – 1ª semana

Módulo 2 – As Entidades Adjudicantes – 2ª semana

Módulo 3 – Tipos de Procedimentos e Critérios de Escolha do Procedimento – 3ª e 4ª semanas

Módulo 4 – Esclarecimentos, Retificações das Peças e O Novo Regime de Erros e Omissões do Caderno de Encargos – 5ª e 6ª semanas

Módulo 5 – Propostas: Elaboração e Apresentação – 7ª semana

Módulo 6 – A Avaliação das Propostas – 8ª semana

Módulo 7 – Os Motivos de Exclusão das Propostas – 9ª semana

Módulo 8 – A Contratação Pública Eletrónica – 10ª semana

Módulo 9 – A modificação contratual. Os trabalhos e os Serviços Complementares -11ª semana

Módulo 10 – O Incumprimento do Contrato: Aplicação de Sanções – 12ª semana

Em todos os módulos, os formandos terão que realizar duas E-actividades Formativas (exercícios de escolha múltipla e verdadeiro e falso e participação nos fóruns de discussão), a serem realizadas até ao término do curso. No final do curso terão ainda uma E-actividade Final (teste online), que deverão realizar no prazo proposto e submeter no local indicado da Plataforma Informática Moodle.

Critérios e Metodologia de Avaliação

A avaliação do curso de Formação Avançada em Contratação Pública realiza-se à distância e integra duas componentes: Uma componente de Avaliação Contínua (60% da Nota Final), realizada ao longo do Curso e baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando nos diversos Fóruns de Discussão (30% da Nota Final) e na realização das E-atividades Formativas propostas em cada módulo (30% da Nota Final); Uma componente de Avaliação Final (40% da Nota Final), baseada na realização de uma E-atividade Final que assumirá a forma de um Teste Online, realizado individualmente e submetido dentro do prazo previamente estabelecido.