Legislação Laboral | 40h
Vantagens de fazer a formação com a Traininghouse
- Qualidade comprovada através de críticas reais de clientes: veja aqui
- Preço competitivo;
- Formação certificada com emissão de certificado através do SIGO;
- Dedutível em 30% nas despesas de IRS;
- Horário flexível, ao seu ritmo, Sem necessidade de deslocações;
- Plataforma de formação à distância de fácil utilização;
- Envio do certificado original via CTT
Destinatários
Público em geral, nomeadamente todas as pessoas que pretendam adquirir conhecimentos ligados à área da Legislação Laboral
Certificação
O formando terá acesso a um Certificado de Formação Profissional de acordo com aportaria nº474/2010 e através do SIGO
A Traininghouse é entidade certificada pela Dgert. Consulte os nossos certificados no rodapé do site.
Objetivos Gerais
No final desta ação de formação, os Formandos deverão ter desenvolvido as seguintes competências:
- Identificar os princípios do contrato individual de trabalho;
- Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho;
- Identificar os direitos e deveres das contra partes na celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
Modalidade de Formação
Formação contínua.
Forma de organização da formação
Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O Curso desenvolve-se ao longo de um mês dividido por 3 módulos. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 40 Horas.
Programa
1. O contrato individual de trabalho
1.1. Noção e caraterísticas do contrato de trabalho;
1.2. As fontes específicas do Direito do Trabalho;
1.3. Figuras próximas do contrato de trabalho. O contrato de prestação de serviços, em especial;
1.3.1. Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços.
2. Celebração e modalidades do contrato de trabalho
2.1. Forma e formação do contrato de trabalho;
2.2. Período experimental;
2.3. Obrigações laborais do empregador;
2.3.1. Fundo de Compensação do Trabalho, Mecanismo Equivalente e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho;
2.3.2. Segurança Social: comunicação de admissão de novo trabalhador e envio de declaração de remunerações;
2.3.3. Autoridade Tributária: entrega de declaração de remunerações e pagamento de IRS;
2.3.4. Seguro de Acidentes de Trabalho.
2.4. Contrato de trabalho a termo resolutivo – natureza jurídica;
2.4.1. Forma e formalidades;
2.4.2. Admissibilidade do contrato;
2.4.3. O contrato de trabalho a termo resolutivo certo e incerto;
2.4.4. Estatuto do trabalhador a termo.
3. Prestação do trabalho e direito à retribuição
3.1. A atividade contratada;
3.1.1. A mobilidade funcional;
3.1.2. A mudança de categoria;
3.2. O local de trabalho;
3.2.1. A mobilidade geográfica;
3.2.2. Transferência a pedido do trabalhador.
3.3. A retribuição e outras prestações patrimoniais;
3.4. Modalidades de retribuição;
3.5. Prestações complementares e acessórias.
4. Duração e organização do tempo de trabalho
4.1. Noções e princípios gerais;
4.2. Limites da duração do trabalho;
4.3. A flexibilização da duração do trabalho;
4.3.1. A adaptabilidade do tempo de trabalho;
4.3.2. Banco de horas;
4.3.3. Horário concentrado;
4.4. Horário de trabalho;
4.4.1. Isenção do horário de trabalho;
4.5. Intervalos de descanso, descanso diário e semanal;
4.6. Trabalho por turnos;
4.7. Trabalho noturno;
4.8. Trabalho suplementar.
5. Interrupção e cessação do contrato de trabalho
5.1. Suspensão do contrato de trabalho;
5.2. Férias;
5.3. Feriados;
5.4. Faltas;
5.5. Licença com e sem retribuição.
5.6. Obrigações laborais das partes em caso de cessação do contrato de trabalho;
5.7. Modalidades de cessação do contrato de trabalho;
5.7.1. Caducidade;
5.7.2. Revogação;
5.7.3. Despedimento por facto imputável ao trabalhador
5.7.3.1. Noção de justa causa de despedimento
5.7.3.2. Procedimento disciplinar
5.7.4. Despedimento coletivo
5.7.5. Despedimento por extinção do posto de trabalho
5.7.6. Despedimento por inadaptação
5.7.7. Resolução pelo trabalhador
5.7.8. Denúncia pelo trabalhador
5.7.9. Abandono do posto de trabalho
Metodologias de formação
Todo o curso decorrerá em regime de ensino à distância online (e-learning), preferencialmente assíncrono, na plataforma informática Moodle da Traininghouse, através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.
O curso apoiar-se-á nas interações diversificadas possibilitadas pela plataforma informática Moodle (fóruns, decisões, testes, vídeos, hiperligações, entre outras).
Em cada módulo será criado um fórum de discussão moderado pelo Formador e que permanecerá aberto ao longo de todo o curso. Nestes espaços, o Formador lançará desafios/perguntas aos Formandos, a que estes devem responder com base nos diferentes recursos disponibilizados pelo Formador, informação recolhida pelos próprios Formandos (com as devidas referências) e partilha de experiência pessoais.
No final de cada módulo e no final do curso, o Formador disponibiliza aos Formandos e-atividades (e-atividades formativas e e-atividade final, respetivamente) que estes devem realizar no prazo proposto e submeter no local indicado da Plataforma Informática Moodle.
A leitura e a reflexão individual deve ocorrer ao longo de todo o processo de aprendizagem. Sem a leitura e a reflexão individual o Formando ficará muito limitado na sua participação nos fóruns de discussão previstos, assim como também dificilmente poderá realizar com sucesso as e-actividades programadas.
O acompanhamento a prestar pelo Formador é ativo e permanente, sendo preferencialmente feito através dos fóruns de discussão abertos nos diversos módulos e através do sistema de mensagens pessoais disponível na plataforma informática Moodle.
Critérios e metodologia de avaliação
A avaliação do curso de Legislação Laboral realiza-se à distância e integra duas componentes:
- Uma componente de avaliação contínua (60% da nota final), realizada ao longo do curso e baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando nos diversos Fóruns de Discussão (30% da nota final) e na realização das e-actividades Formativas propostas (30% da Nota Final);
- Uma componente de avaliação final (40% da nota final), baseada na realização de uma e-actividade final que assumirá a forma de um teste online, realizado individualmente e submetido dentro do prazo previamente estabelecido.
Deste modo a classificação final do curso (CF) é obtida pela seguinte fórmula:
CF= (NFx0,3)+[(NA1+…+NAn)/n x 0,3]+(NAFx0,4)
“NF” é a média das notas obtidas nos fóruns de discussão, “NA” as notas nas e-actividades formativas 1 a n e “NAF” a nota na e-actividade final.
Este curso é aplicável:
- à medida contrato emprego
- a formação destinada a colaboradores de empresas para fazer face à obrigatoriedade da formação anual
Procedimentos de inscrição
Pré inscreva-se neste curso preenchendo o formulário seguinte:
Pré-Inscrição
Formalização da inscrição
A inscrição considera-se formalizada com o pagamento da totalidade do curso e com o preenchimento do nosso formulário online. O pagamento deste curso é feito a pronto e antes do início da ação de formação.
O pagamento deve ser efetuado através de transferência bancária: IBAN: PT50 0010 0000 51056280001 85 BPI (deve enviar-nos comprovativo por email).
Ao preencher o formulário online disponibilizado a seguir, vai receber uma cópia no seu email, pode responder a esse email anexando o respetivo comprovativo de pagamento.
Detalhes do Curso
- Todo o país19-12-2019
- Todo o país09-01-2020
- Duração 40 horas
- Formato E-Learning