Legislação Laboral | 35h

Vantagens de fazer a formação com a Traininghouse

• Qualidade comprovada através de críticas reais de clientes: veja aqui
• Preço competitivo;
• Formação certificada com emissão de certificado através do SIGO;
• Dedutível em 30% nas despesas de IRS;
• Horário flexível, ao seu ritmo, Sem necessidade de deslocações;
• Plataforma de formação à distância de fácil utilização;
• Envio do certificado original via CTT

Destinatários

Público em geral, nomeadamente todas as pessoas que pretendam adquirir conhecimentos ligados à área da Legislação Laboral

Certificação

O formando terá acesso a um Certificado de Formação Profissional de acordo com aportaria nº474/2010 e através do SIGO

A Traininghouse é entidade certificada pela Dgert. Consulte os nossos certificados no rodapé do site.

Objetivos Gerais

No final desta ação de formação, os Formandos deverão ter desenvolvido as seguintes competências:

• Identificar os princípios do contrato individual de trabalho;
• Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho;
• Identificar os direitos e deveres das contra partes na celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.

Modalidade de Formação

Formação contínua.

Forma de organização da formação

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O Curso desenvolve-se ao longo de um mês dividido por 5 módulos. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 35 Horas.

Programa

1. O contrato individual de trabalho

1.1. Noção e caraterísticas do contrato de trabalho;

1.2. As fontes específicas do Direito do Trabalho;

1.3. Figuras próximas do contrato de trabalho. O contrato de prestação de serviços, em especial;

1.3.1. Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços.

2. Celebração e modalidades do contrato de trabalho

2.1. Forma e formação do contrato de trabalho;

2.2. Período experimental;

2.3. Obrigações laborais do empregador;

2.3.1. Fundo de Compensação do Trabalho, Mecanismo Equivalente e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho;

2.3.2. Segurança Social: comunicação de admissão de novo trabalhador e envio de declaração de remunerações;

2.3.3. Autoridade Tributária: entrega de declaração de remunerações e pagamento de IRS;

2.3.4. Seguro de Acidentes de Trabalho.

2.4. Contrato de trabalho a termo resolutivo – natureza jurídica;

2.4.1. Forma e formalidades;

2.4.2. Admissibilidade do contrato;

2.4.3. O contrato de trabalho a termo resolutivo certo e incerto;

2.4.4. Estatuto do trabalhador a termo.

3. Prestação do trabalho e direito à retribuição

3.1. A atividade contratada;

3.1.1. A mobilidade funcional;

3.1.2. A mudança de categoria;

3.2. O local de trabalho;

3.2.1. A mobilidade geográfica;

3.2.2. Transferência a pedido do trabalhador.

3.3. A retribuição e outras prestações patrimoniais;

3.4. Modalidades de retribuição;

3.5. Prestações complementares e acessórias.

4. Duração e organização do tempo de trabalho

4.1. Noções e princípios gerais;

4.2. Limites da duração do trabalho;

4.3. A flexibilização da duração do trabalho;

4.3.1. A adaptabilidade do tempo de trabalho;

4.3.2. Banco de horas;

4.3.3. Horário concentrado;

4.4. Horário de trabalho;

4.4.1. Isenção do horário de trabalho;

4.5. Intervalos de descanso, descanso diário e semanal;

4.6. Trabalho por turnos;

4.7. Trabalho noturno;

4.8. Trabalho suplementar.

5. Interrupção e cessação do contrato de trabalho

5.1. Suspensão do contrato de trabalho;

5.2. Férias;

5.3. Feriados;

5.4. Faltas;

5.5. Licença com e sem retribuição.

5.6. Obrigações laborais das partes em caso de cessação do contrato de trabalho;

5.7. Modalidades de cessação do contrato de trabalho;

5.7.1. Caducidade;

5.7.2. Revogação;

5.7.3. Despedimento por facto imputável ao trabalhador

5.7.3.1. Noção de justa causa de despedimento

5.7.3.2. Procedimento disciplinar

5.7.4. Despedimento coletivo

5.7.5. Despedimento por extinção do posto de trabalho

5.7.6. Despedimento por inadaptação

5.7.7. Resolução pelo trabalhador

5.7.8. Denúncia pelo trabalhador

5.7.9. Abandono do posto de trabalho