Legislação Laboral | 40h

Sobre o Curso

O curso tem como objetivo dar a conhecer e compreender aos formandos os principais requisitos e obrigações que constam da Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro (atualizada) e da legislação complementar que lhe está associada.

Informações

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assíncrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso. O Curso desenvolve-se ao longo de 5 semanas. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 40 Horas.

Enquadramento

Notamos que há uma necessidade de atualizar os conhecimentos no âmbito do Código do Trabalho (CT) após a revisão que entrou em vigor no final do ano de 2019. Assim, proporcionamos esta oferta formativa de modo a que todos aqueles que diariamente têm necessidade de aplicar o CT o possam fazer de uma forma mais informada.

Destinatários

Todos aqueles que pretendam adquirir conhecimentos nesta área, nomeadamente quem diariamente tenham que interpretar e aplicar legislação laboral.

Certificação

O formando terá acesso a um Certificado de Formação Profissional de acordo com a portaria nº474/2010 e através do SIGO. A Traininghouse é entidade certificada pela Dgert. Consulte os nossos certificados no rodapé do site.

Objectivos

Objetivos

Os formandos deverão ainda ser capazes de:

  • Distinguir o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviços;
  • Identificar a estrutura de um contrato individual de trabalho;
  • Identificar as várias modalidades do contrato de trabalho e seus regimes específicos;
  • Identificar as principais caraterísticas da prestação de trabalho;
  • Identificar as principais características da retribuição;
  • Conhecer o regime jurídico do tempo de trabalho, férias, feriados e faltas;
  • Identificar e descrever as formas de cessação de contrato de trabalho.

 

Conteúdos

Módulos

Módulo 1 - O contrato individual de trabalho: celebração e modalidades

  • Noção e caraterísticas do contrato de trabalho;
  • As fontes específicas do Direito do Trabalho;
  • Figuras próximas do contrato de trabalho. O contrato de prestação de serviços, em especial;
  • Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços.
  • Forma e formação do contrato de trabalho;
  • Período experimental;
  • Obrigações laborais do empregador;
  • Fundo de Compensação do Trabalho, Mecanismo Equivalente e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho;
  • Seguro de Acidentes de Trabalho.
  • Contrato de trabalho a termo resolutivo – natureza jurídica;
  • Forma e formalidades;
  • Admissibilidade do contrato;
  • O contrato de trabalho a termo resolutivo certo e incerto;

Módulo 2 - Prestação do Trabalho, Direito à Retribuição, Duração e Organização do Tempo de Trabalho

  • A atividade contratada;
  • A mobilidade funcional;
  • A mudança de categoria;
  • O local de trabalho;
  • A mobilidade geográfica;
  • Transferência a pedido do trabalhador.
  • A retribuição e outras prestações patrimoniais;
  • Modalidades de retribuição;
  • Prestações complementares e acessórias

Módulo 3 - Interrupção e cessação do contrato de trabalho

  • A atividade contratada;
  • A mobilidade funcional;
  • A mudança de categoria;
  • O local de trabalho;
  • A mobilidade geográfica;
  • Transferência a pedido do trabalhador.
  • A retribuição e outras prestações patrimoniais;
  • Modalidades de retribuição;
  • Prestações complementares e acessórias
  • Noções e princípios gerais;
  • Limites da duração do trabalho;
  • A flexibilização da duração do trabalho;
  • A adaptabilidade do tempo de trabalho;
  • Banco de horas;
  • Horário concentrado;
  • Horário de trabalho;
  • Isenção do horário de trabalho;
  • Intervalos de descanso, descanso diário e semanal;
  • Trabalho por turnos;
  • Trabalho noturno;
  • Trabalho suplementar.

Metodologias

Metodologias e Técnicas de Formação

Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle. A ação é dinamizada através de uma tutoria ativa através do fórum de discussão e de uma interação diversificada possibilitada pela plataforma (fóruns, vídeos, atividades interativas, hiperligações, por exemplo).

Em cada módulo são disponibilizados todos os recursos que o formando deve consultar e estudar de forma a realizar com sucesso todas as atividades propostas. As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.

O curso possui fóruns de discussão em que o formando participa nos debates propostos, podendo também criar tópicos.

Critérios e Metodologia de Avaliação

A avaliação pode ser diagnóstica, formativa ou sumativa, sendo baseada nas atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas (conteúdo interativos, exercício práticos, atividades formativas, etc), trabalhos ou testes.

As notas são expressas numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.

No acesso à plataforma, é disponibilizado o plano de organização e avaliação do curso que indica inequivocamente todas as atividades a realizar, o tipo de avaliação, bem como a respetiva ponderação.

No final da formaão cada um dos intervenientes (formando, formador e coordenador) preenche um questionário de avaliação da ação de formação de forma a aferir a qualidade da mesma segundo vários parâmetros.

Detalhes

  • 3 Módulos
  • E-learning
  • Gestão e Direito
  • Assíncrono (via Moodle)
    Formação Contínua
  • Informações adicionais
  • Duração de 5 semanas

Datas Início e Locais

30 Novembro 2023
Todo o país
28 Dezembro 2023
Todo o país
25 Janeiro 2024
Todo o país
22 Fevereiro 2024
Todo o país
21 Março 2024
Todo o país
18 Abril 2024
Todo o país
16 Maio 2024
Todo o país
13 Junho 2024
Todo o país
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Avaliações

Traininghouse Cursos e Formação
5.0
alimentado por Facebook
Aulas De Costura Albufeira
Aulas De Costura Albufeira
2023-12-06T12:17:04+0000
Gostei muito de fazer o curso de gestão e liderança de equipes. Eu... recomendo vocêler mais
Heitor Dias
Heitor Dias
2023-12-03T21:30:47+0000
Bom suporte, conteúdos completos
Joao Ferrao
Joao Ferrao
2023-11-30T13:22:08+0000
Muito competente todo o serviço!! E adapta-se à velocidade de cada um.
Jorge Frazão
Jorge Frazão
2023-11-29T17:39:13+0000
Formação bem estruturada, com objetivos claros e excelente... documentação de apoio.ler mais
Miguel Martel Lima
Miguel Martel Lima
2023-11-29T14:20:36+0000
A forma como os cursos são apresentados. Há clareza e lógica na forma... de apresentar a informação, nomeadamente com recurso a casos práticos.ler mais
Nuno Vicente
Nuno Vicente
2023-11-29T00:13:52+0000
Uma equipa excelente, cursos muito completos e simples de entender os... conteúdos. Recomendo bastanteler mais
Crônicas de Sauvi
Crônicas de Sauvi
2023-11-25T17:04:24+0000
O conteúdo do curso foi abrangente e bem estruturado, entregando... informações relevantes de forma clara e acessível. A qualidade do material didático, aliada à flexibilidade do formato online, contribuiu significativamente para o sucesso da experiência educacional.ler mais
David Silva
David Silva
2023-11-23T22:35:12+0000
Curso de aprendizado e duração incrivel, recomendo!
Marcelo Pinto
Marcelo Pinto
2023-11-23T10:15:06+0000
Recomendo esta Formação a todas as pessoas que necessitem de... preparação para exercer atividades relacionadas com a gestão de condominios.ler mais
Nelson Ventura
Nelson Ventura
2023-11-19T02:56:26+0000
Formação adequada e ajustada a cada formando.
Rogerio Almeida
Rogerio Almeida
2023-11-18T19:07:06+0000
Participei da formação em ATEX, excelente curso muito bem estruturado... pelo formado e pela escola.Recomendo.ler mais
Sandra Mota
Sandra Mota
2023-11-10T16:35:29+0000
A minha formação foi muito interessante pois precisava de atualizar o... meu curso de THT e para quem trabalha na área é importante estar atualizado!ler mais
Ana Vitorino
Ana Vitorino
2023-11-09T02:06:17+0000
Claramente recomendo a plataforma, muito simples de trabalhar!
Daniela Oliveira
Daniela Oliveira
2023-11-08T23:17:01+0000
Formações muito acessiveis e com excelente conteudo
Ângela Galante
Ângela Galante
2023-11-08T19:34:38+0000
Frequentei a formação de "Legislação Laboral" e os meus conhecimentos... em relação a esse aspeto ficaram atualizados.ler mais
Ricardo Santos
Ricardo Santos
2023-10-30T10:50:06+0000
Frequentei a formação de Segurança e Higiene no Trabalho de 50h.... Quero aqui deixar os parabéns pelos conteúdos de formação disponibilizados e agradecer a Formadora Patrícia Rodrigues pela sua sempre pronta resposta e ajuda . Obrigadoler mais
Vanessa Valente
Vanessa Valente
2023-10-26T18:54:50+0000
😃 Recomendo pois é simples, bastante atenciosos. Obriogada
Carla Sofia Rodrigues
Carla Sofia Rodrigues
2023-10-26T13:44:51+0000
Cursos muitos bem estruturados, reunindo, de forma sucinta, o... essencial a apreender. Obrigadaler mais
Carla Garcia
Carla Garcia
2023-10-18T13:49:24+0000
Fiz o curso de E-formador e recomendo vivamente!
Sónia Costa
Sónia Costa
2023-10-18T11:47:45+0000
Com a intenção de adoptarmos uma estratégia de marketing e presença... digital no nosso trabalho, e também porque sempre fui muito criativa e tenho algumas ideias de um eventual pequeno negócio, sem qualquer experiência na área do marketing, saio desta formação com noções muito claras e importantes para os primeiros passos. Parabenizo a Traininghouse pela qualidade da formação e agradeço à formadora a paciência e empenho demostrado.ler mais
José Anjos
José Anjos
2023-10-13T21:58:15+0000
Estou a frequentar a formação IE77, um excelente curso, ótima... planificação e muito bem elaborado.Recomendo.ler mais
Luis Bernardo
Luis Bernardo
2023-10-11T14:19:59+0000
Curso realizado de grande qualidade e conteúdo. Muito bom. Parabéns.
Maria Lemos
Maria Lemos
2023-10-08T15:30:22+0000
Excelente organização, apoio sempre atempado, recursos bem elaborados... e a formadora Ana Mano é definitivamente uma mais valia! Recomendo!ler mais
Hugo Rafael Casinhas Manuelito
Hugo Rafael Casinhas Manuelito
2023-10-07T17:41:34+0000
Frequentei o Curso de Gestão de Recursos Humanos, aspetos que posso... realçar desta formação; o excelente acompanhamento durante todo o Curso, excelente planificação, manuais super elaborados e de fácil compreensão. Recomendo vivamente, espero para breve frequentar outra Formação.ler mais
Nuno Benedito
Nuno Benedito
2023-10-07T16:04:39+0000
Frequentei uma formação desta entidade formadora e foi uma... experiência formativa muito positiva. Sem dúvida que recomendo.ler mais
Guilherme Matos
Guilherme Matos
2023-10-06T18:26:01+0000
Curso bastante flexível, com acompanhamento apropriado da formadora e... com interação continua entre os formandos. Informação bastante completa e com fontes bibliográficas importantes e fidedignasler mais
Andreia Reis
Andreia Reis
2023-10-02T00:27:12+0000
Recomendo a Trainninhouse Cursos e Formação, sempre atenciosos e... prestáveis em nos ajudar, no que diz respeito a/o formadora foi muito prestável e humana comigo, sempre me apoiou e incentivou em tudo. Obrigado Trainninghouseler mais
Yonny Romaguera Barcelay
Yonny Romaguera Barcelay
2023-09-28T19:58:19+0000
Equipa excelente, cursos muito completos e simples de entender os... conteúdos.ler mais
Sofia Maria
Sofia Maria
2023-09-21T21:47:57+0000
Uma equipa excelente, cursos muito completos e simples de entender os... conteúdos. Recomendo bastante :)ler mais
EliRita MFerrira
EliRita MFerrira
2023-09-19T16:18:05+0000
Recomendo fazer a formação de IRS para saber com preencher o mesmo e... com são aplicadas as formulas.ler mais
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