Legislação Laboral | 40h
Gestão e DireitoPedido de mais Informações
Sobre o Curso
O curso tem como objetivo dar a conhecer e compreender aos formandos os principais requisitos e obrigações que constam da Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro (atualizada) e da legislação complementar que lhe está associada.
Informações
Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assíncrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso. O Curso desenvolve-se ao longo de 5 semanas. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 40 Horas.
Enquadramento
Notamos que há uma necessidade de atualizar os conhecimentos no âmbito do Código do Trabalho (CT) após a revisão que entrou em vigor no final do ano de 2019. Assim, proporcionamos esta oferta formativa de modo a que todos aqueles que diariamente têm necessidade de aplicar o CT o possam fazer de uma forma mais informada.
Destinatários
Todos aqueles que pretendam adquirir conhecimentos nesta área, nomeadamente quem diariamente tenham que interpretar e aplicar legislação laboral.
Certificação
O formando terá acesso a um Certificado de Formação Profissional de acordo com a portaria nº474/2010 e através do SIGO. A Traininghouse é entidade certificada pela Dgert. Consulte os nossos certificados no rodapé do site.
Objectivos
Objetivos
Os formandos deverão ainda ser capazes de:
- Distinguir o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviços;
- Identificar a estrutura de um contrato individual de trabalho;
- Identificar as várias modalidades do contrato de trabalho e seus regimes específicos;
- Identificar as principais caraterísticas da prestação de trabalho;
- Identificar as principais características da retribuição;
- Conhecer o regime jurídico do tempo de trabalho, férias, feriados e faltas;
- Identificar e descrever as formas de cessação de contrato de trabalho.
Conteúdos
Módulos
Módulo 1 - O contrato individual de trabalho: celebração e modalidades
- Noção e caraterísticas do contrato de trabalho;
- As fontes específicas do Direito do Trabalho;
- Figuras próximas do contrato de trabalho. O contrato de prestação de serviços, em especial;
- Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços.
- Forma e formação do contrato de trabalho;
- Período experimental;
- Obrigações laborais do empregador;
- Fundo de Compensação do Trabalho, Mecanismo Equivalente e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho;
- Seguro de Acidentes de Trabalho.
- Contrato de trabalho a termo resolutivo – natureza jurídica;
- Forma e formalidades;
- Admissibilidade do contrato;
- O contrato de trabalho a termo resolutivo certo e incerto;
Módulo 2 - Prestação do Trabalho, Direito à Retribuição, Duração e Organização do Tempo de Trabalho
- A atividade contratada;
- A mobilidade funcional;
- A mudança de categoria;
- O local de trabalho;
- A mobilidade geográfica;
- Transferência a pedido do trabalhador.
- A retribuição e outras prestações patrimoniais;
- Modalidades de retribuição;
- Prestações complementares e acessórias
Módulo 3 - Interrupção e cessação do contrato de trabalho
- A atividade contratada;
- A mobilidade funcional;
- A mudança de categoria;
- O local de trabalho;
- A mobilidade geográfica;
- Transferência a pedido do trabalhador.
- A retribuição e outras prestações patrimoniais;
- Modalidades de retribuição;
- Prestações complementares e acessórias
- Noções e princípios gerais;
- Limites da duração do trabalho;
- A flexibilização da duração do trabalho;
- A adaptabilidade do tempo de trabalho;
- Banco de horas;
- Horário concentrado;
- Horário de trabalho;
- Isenção do horário de trabalho;
- Intervalos de descanso, descanso diário e semanal;
- Trabalho por turnos;
- Trabalho noturno;
- Trabalho suplementar.
Metodologias
Metodologias e Técnicas de Formação
Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle. A ação é dinamizada através de uma tutoria ativa através do fórum de discussão e de uma interação diversificada possibilitada pela plataforma (fóruns, vídeos, atividades interativas, hiperligações, por exemplo).
Em cada módulo são disponibilizados todos os recursos que o formando deve consultar e estudar de forma a realizar com sucesso todas as atividades propostas. As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.
O curso possui fóruns de discussão em que o formando participa nos debates propostos, podendo também criar tópicos.
Critérios e Metodologia de Avaliação
A avaliação pode ser diagnóstica, formativa ou sumativa, sendo baseada nas atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas (conteúdo interativos, exercício práticos, atividades formativas, etc), trabalhos ou testes.
As notas são expressas numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.
No acesso à plataforma, é disponibilizado o plano de organização e avaliação do curso que indica inequivocamente todas as atividades a realizar, o tipo de avaliação, bem como a respetiva ponderação.
No final da formaão cada um dos intervenientes (formando, formador e coordenador) preenche um questionário de avaliação da ação de formação de forma a aferir a qualidade da mesma segundo vários parâmetros.
Detalhes
- 3 Módulos
- E-learning
- Gestão e Direito
-
Assíncrono (via Moodle)
Formação Contínua - Informações adicionais
- Duração de 5 semanas
Datas Início e Locais
Avaliações






























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