Legislação Laboral | 40h

Objetivos

Os formandos deverão ainda ser capazes de:

• Distinguir o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviços;
• Identificar a estrutura de um contrato individual de trabalho;
• Identificar as várias modalidades do contrato de trabalho e seus regimes específicos;
• Identificar as principais caraterísticas da prestação de trabalho;
• Identificar as principais características da retribuição;
• Conhecer o regime jurídico do tempo de trabalho, férias, feriados e faltas;
• Identificar e descrever as formas de cessação de contrato de trabalho.

Programa

1. O contrato individual de trabalho

1.1. Noção e caraterísticas do contrato de trabalho;

1.2. As fontes específicas do Direito do Trabalho;

1.3. Figuras próximas do contrato de trabalho. O contrato de prestação de serviços, em especial;

1.3.1. Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços.

2. Celebração e modalidades do contrato de trabalho

2.1. Forma e formação do contrato de trabalho;

2.2. Período experimental;

2.3. Obrigações laborais do empregador;

2.3.1. Fundo de Compensação do Trabalho, Mecanismo Equivalente e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho;

2.3.2. Segurança Social: comunicação de admissão de novo trabalhador e envio de declaração de remunerações;

2.3.3. Autoridade Tributária: entrega de declaração de remunerações e pagamento de IRS;

2.3.4. Seguro de Acidentes de Trabalho.

2.4. Contrato de trabalho a termo resolutivo – natureza jurídica;

2.4.1. Forma e formalidades;

2.4.2. Admissibilidade do contrato; 2.4.3. O contrato de trabalho a termo resolutivo certo e incerto; 2.4.4. Estatuto do trabalhador a termo.

3. Prestação do trabalho e direito à retribuição

3.1. A atividade contratada;

3.1.1. A mobilidade funcional;

3.1.2. A mudança de categoria;

3.2. O local de trabalho;

3.2.1. A mobilidade geográfica;

3.2.2. Transferência a pedido do trabalhador.

3.3. A retribuição e outras prestações patrimoniais;

3.4. Modalidades de retribuição;

3.5. Prestações complementares e acessórias.

4. Duração e organização do tempo de trabalho

4.1. Noções e princípios gerais;

4.2. Limites da duração do trabalho;

4.3. A flexibilização da duração do trabalho;

4.3.1. A adaptabilidade do tempo de trabalho;

4.3.2. Banco de horas;

4.3.3. Horário concentrado;

4.4. Horário de trabalho;

4.4.1. Isenção do horário de trabalho;

4.5. Intervalos de descanso, descanso diário e semanal;

4.6. Trabalho por turnos;

4.7. Trabalho noturno;

4.8. Trabalho suplementar.

5. Interrupção e cessação do contrato de trabalho

5.1. Suspensão do contrato de trabalho;

5.2. Férias;

5.3. Feriados;

5.4. Faltas;

5.5. Licença com e sem retribuição.

5.6. Obrigações laborais das partes em caso de cessação do contrato de trabalho;

5.7. Modalidades de cessação do contrato de trabalho;

5.7.1. Caducidade;

5.7.2. Revogação;

5.7.3. Despedimento por facto imputável ao trabalhador

5.7.3.1. Noção de justa causa de despedimento

5.7.3.2. Procedimento disciplinar

5.7.4. Despedimento coletivo

5.7.5. Despedimento por extinção do posto de trabalho

5.7.6. Despedimento por inadaptação

5.7.7. Resolução pelo trabalhador

5.7.8. Denúncia pelo trabalhador

5.7.9. Abandono do posto de trabalho

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assíncrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso. O Curso desenvolve-se ao longo de 5 semanas. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 40 Horas.

Metodologias de formação

Todo o Curso decorre em regime de ensino a distância online (E-learning), assíncrono (isto é, sem sessões com hora marcada), na Plataforma Informática Moodle, através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.

O Curso apoia-se nas interações diversificadas possibilitadas pela Plataforma Informática Moodle (Fóruns, Decisões, Testes, Vídeos, Hiperligações, entre outras).

Em cada Módulo é criado um Fórum de Discussão moderado pelo Formador e que permanecerá aberto ao longo de todo o Curso. Nestes espaços, o Formador lança desafios/perguntas aos Formandos, a que estes devem responder com base nos diferentes recursos disponibilizados, informação recolhida pelos próprios Formandos (com as devidas referências) e partilha de experiência pessoais.

Em cada módulo, o Formador disponibiliza  E-atividades que estes devem realizar no prazo proposto e submeter no local indicado da Plataforma Informática Moodle.

A leitura e a reflexão individual deve ocorrer ao longo de todo o processo de aprendizagem. Sem a leitura e a reflexão individual o Formando ficará muito limitado na sua participação nos Fóruns de Discussão previstos, assim como também dificilmente poderá realizar com sucesso as E-atividades programadas.

O acompanhamento a prestar pelo Formador é ativo e permanente, sendo preferencialmente feito através dos Fóruns de Discussão abertos nos diversos Módulos e através do Sistema de Mensagens Pessoais disponível na Plataforma Informática Moodle

Metodologias de avaliação

O curso é avaliado de forma contínua e formativa. Esta avaliação é realizada ao longo do Curso, baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada Formando nos Fóruns de Discussão e na realização da E-atividades propostas que podem assumir a forma de testes ou trabalhos.