Legislação Laboral | 40h

Sobre o Curso

O curso tem como objetivo dar a conhecer e compreender aos formandos os principais requisitos e obrigações que constam da Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro (atualizada) e da legislação complementar que lhe está associada.

Informações

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assíncrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso. O Curso desenvolve-se ao longo de 5 semanas. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 40 Horas.

Objectivos

Objetivos

Os formandos deverão ainda ser capazes de:

  • Distinguir o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviços;
  • Identificar a estrutura de um contrato individual de trabalho;
  • Identificar as várias modalidades do contrato de trabalho e seus regimes específicos;
  • Identificar as principais caraterísticas da prestação de trabalho;
  • Identificar as principais características da retribuição;
  • Conhecer o regime jurídico do tempo de trabalho, férias, feriados e faltas;
  • Identificar e descrever as formas de cessação de contrato de trabalho.

Programa

1. O contrato individual de trabalho

1.1. Noção e caraterísticas do contrato de trabalho;

1.2. As fontes específicas do Direito do Trabalho;

1.3. Figuras próximas do contrato de trabalho. O contrato de prestação de serviços, em especial;

1.3.1. Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços.

2. Celebração e modalidades do contrato de trabalho

2.1. Forma e formação do contrato de trabalho;

2.2. Período experimental;

2.3. Obrigações laborais do empregador;

2.3.1. Fundo de Compensação do Trabalho, Mecanismo Equivalente e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho;

2.3.2. Segurança Social: comunicação de admissão de novo trabalhador e envio de declaração de remunerações;

2.3.3. Autoridade Tributária: entrega de declaração de remunerações e pagamento de IRS;

2.3.4. Seguro de Acidentes de Trabalho.

2.4. Contrato de trabalho a termo resolutivo – natureza jurídica;

2.4.1. Forma e formalidades;

2.4.2. Admissibilidade do contrato; 2.4.3. O contrato de trabalho a termo resolutivo certo e incerto; 2.4.4. Estatuto do trabalhador a termo.

3. Prestação do trabalho e direito à retribuição

3.1. A atividade contratada;

3.1.1. A mobilidade funcional;

3.1.2. A mudança de categoria;

3.2. O local de trabalho;

3.2.1. A mobilidade geográfica;

3.2.2. Transferência a pedido do trabalhador.

3.3. A retribuição e outras prestações patrimoniais;

3.4. Modalidades de retribuição;

3.5. Prestações complementares e acessórias.

4. Duração e organização do tempo de trabalho

4.1. Noções e princípios gerais;

4.2. Limites da duração do trabalho;

4.3. A flexibilização da duração do trabalho;

4.3.1. A adaptabilidade do tempo de trabalho;

4.3.2. Banco de horas;

4.3.3. Horário concentrado;

4.4. Horário de trabalho;

4.4.1. Isenção do horário de trabalho;

4.5. Intervalos de descanso, descanso diário e semanal;

4.6. Trabalho por turnos;

4.7. Trabalho noturno;

4.8. Trabalho suplementar.

5. Interrupção e cessação do contrato de trabalho

5.1. Suspensão do contrato de trabalho;

5.2. Férias;

5.3. Feriados;

5.4. Faltas;

5.5. Licença com e sem retribuição.

5.6. Obrigações laborais das partes em caso de cessação do contrato de trabalho;

5.7. Modalidades de cessação do contrato de trabalho;

5.7.1. Caducidade;

5.7.2. Revogação;

5.7.3. Despedimento por facto imputável ao trabalhador

5.7.3.1. Noção de justa causa de despedimento

5.7.3.2. Procedimento disciplinar

5.7.4. Despedimento coletivo

5.7.5. Despedimento por extinção do posto de trabalho

5.7.6. Despedimento por inadaptação

5.7.7. Resolução pelo trabalhador

5.7.8. Denúncia pelo trabalhador

5.7.9. Abandono do posto de trabalho

Conteúdos

Enquadramento

Notamos que há uma necessidade de atualizar os conhecimentos no âmbito do Código do Trabalho (CT) após a revisão que entrou em vigor no final do ano de 2019. Assim, proporcionamos esta oferta formativa de modo a que todos aqueles que diariamente têm necessidade de aplicar o CT o possam fazer de uma forma mais informada.

Destinatários

Todos aqueles que pretendam adquirir conhecimentos nesta área, nomeadamente quem diariamente tenham que interpretar e aplicar legislação laboral.

Certificação

O formando terá acesso a um Certificado de Formação Profissional de acordo com a portaria nº474/2010 e através do SIGO. A Traininghouse é entidade certificada pela Dgert. Consulte os nossos certificados no rodapé do site.

Metodologias

Metodologias de formação

Todo o Curso decorre em regime de ensino a distância online (E-learning), assíncrono (isto é, sem sessões com hora marcada), na Plataforma Informática Moodle, através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.

 

O Curso apoia-se nas interações diversificadas possibilitadas pela Plataforma Informática Moodle (Fóruns, Decisões, Testes, Vídeos, Hiperligações, entre outras).

Em cada Módulo é criado um Fórum de Discussão moderado pelo Formador e que permanecerá aberto ao longo de todo o Curso. Nestes espaços, o Formador lança desafios/perguntas aos Formandos, a que estes devem responder com base nos diferentes recursos disponibilizados, informação recolhida pelos próprios Formandos (com as devidas referências) e partilha de experiência pessoais.

Em cada módulo, o Formador disponibiliza  E-atividades que estes devem realizar no prazo proposto e submeter no local indicado da Plataforma Informática Moodle.

A leitura e a reflexão individual deve ocorrer ao longo de todo o processo de aprendizagem. Sem a leitura e a reflexão individual o Formando ficará muito limitado na sua participação nos Fóruns de Discussão previstos, assim como também dificilmente poderá realizar com sucesso as E-atividades programadas.

O acompanhamento a prestar pelo Formador é ativo e permanente, sendo preferencialmente feito através dos Fóruns de Discussão abertos nos diversos Módulos e através do Sistema de Mensagens Pessoais disponível na Plataforma Informática Moodle

Metodologias de avaliação

O curso é avaliado de forma contínua e formativa. Esta avaliação é realizada ao longo do Curso, baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada Formando nos Fóruns de Discussão e na realização da E-atividades propostas que podem assumir a forma de testes ou trabalhos.

Detalhes

  • E-learning
  • Gestão e Direito
  • Assíncrono (via Moodle)
    Formação Contínua

Datas e Locais

24 Novembro 2022
Todo o país
29 Dezembro 2022
Todo o país
Partilhar este curso

Avaliações

Traininghouse Cursos e Formação
5.0
alimentado por Facebook
Ana Meireles
Ana Meireles
2022-11-12T01:22:20+0000
Bom acompanhamento e excelente conteúdo
Marcela Dias
Marcela Dias
2022-11-09T13:42:45+0000
Gostei do conhecimento adquirido no curso, mesmo sendo por um curto... periodo e recomendo a quem busca novos conteudos.ler mais
Patrícia Fernandes
Patrícia Fernandes
2022-11-08T09:26:17+0000
Estou a tirar o curso avançado de RH da traininghouse e estou a... adorar.ler mais
Leonor Mateus
Leonor Mateus
2022-11-02T23:14:10+0000
Plataforma de formação muito bem estruturada. Conteúdos bem... organizados e explicados. Ótimo para melhorar o nosso conhecimento. Recomendo, Obrigada!ler mais
Joana Ferreira
Joana Ferreira
2022-10-31T11:10:49+0000
No meu caso a experiencia foi em cursos à distancia mas têm um... excelente acompanhamento e a formadora Sofia esteve sempre disponível. É de aproveitar a diversidade de cursos que têm, sem duvida.ler mais
João Xavier
João Xavier
2022-10-21T00:17:11+0000
O curso que fiz, estava muito bem estruturado, recomendo!Já iniciei... outro!!!Muito Satisfeito com a Traininghouse!!ler mais
Ricardo Nabais
Ricardo Nabais
2022-10-18T21:21:01+0000
Recomendo, acompanhamento antes, durante e depois da formação.... continuem.ler mais
Pedro Santos
Pedro Santos
2022-10-16T21:01:38+0000
Simplicidade de funcionamento
Catarina Roseiro
Catarina Roseiro
2022-10-14T10:14:24+0000
Excelente plataforma de formação, acabei de concluir a segunda... formação este ano e irei para a terceira:-) Formações muito bem estruturadas, com trabalhos, questões e testes nos diferentes módulos, já recomendei também pessoalmente a algumas pessoas dada a minha experiência positiva.ler mais
Joana Serpa Dos Santos
Joana Serpa Dos Santos
2022-10-12T17:55:24+0000
Formação a distância bem estruturada, completa - Gestão e coordenação... da formação- exigente e rigorosa.ler mais
Luís Rosa
Luís Rosa
2022-10-11T14:54:01+0000
Formação assincrona que permite flexibilidade. dependendo das... formações, obviamente que os conteúdos e os formadores podem corresponder mais ou menos às nossas expectativas. o acompanhamento da empresa é suficiente. o site é intuitivo e prático.ler mais
Zef Dsv Dieci
Zef Dsv Dieci
2022-10-11T14:53:31+0000
Boa experiência em formação Online, formações pertinentes e sempre... com apoio.ler mais
Henrique Salsinha
Henrique Salsinha
2022-10-10T14:17:45+0000
Instituição de formação muito boa.Simples, fácil e eficaz.
João Barge Cunha
João Barge Cunha
2022-10-02T19:52:00+0000
Boa oportunidade para adquirir novos conhecimentos nas áreas da... gestão de qualidade e do ambiente. Gostei da experiência. Recomendo a Traininghouseler mais
Carina Isabel
Carina Isabel
2022-10-02T10:46:09+0000
Realizei o curso “Processamento de Salários e Sistemas de... Recompensas” e gostei. Permitiu-me compreender melhor este processo e criar bases para o futuro. Recomendo.ler mais
Helena Lucas
Helena Lucas
2022-09-30T20:29:52+0000
Curso muito completo, com conteúdos muitos acessíveis. A formadora... Sofia é uma excelente profissional, muito acessível, sempre disposta a ajudar. Com esta formação foi possível dentro dos meus horários completar um curso muito interessante. Obrigada!ler mais
Gustavo Bamba
Gustavo Bamba
2022-09-24T15:24:20+0000
Formação muito bem estruturada e de fácil compreensão.
João Costa
João Costa
2022-09-22T09:32:34+0000
Formação de qualidade com muita informação disponível.
Marco Ferreira
Marco Ferreira
2022-09-14T15:10:48+0000
Como aspetos positivos destaco a flexibilidade da formação e a... qualidade do material didático.👍ler mais
Susana Coelho
Susana Coelho
2022-09-12T17:18:26+0000
A facilidade de agilizar a nossa agenda e a relevância dos conteúdos,... é excelente. Recomendo.ler mais
Patrícia Simões
Patrícia Simões
2022-09-11T10:17:20+0000
Plataforma fácil de usar e os conteúdos programáticos são explicados... de forma clara.ler mais
Carla Sofia Simões
Carla Sofia Simões
2022-09-09T16:11:56+0000
Recomendo esta entidade, pelo apoio e profissionalismo. Adoro a... possibilidade de ter formação totalmente à distancia (com a mesma qualidade!!). Obrigada. :)ler mais
Monica Cristina
Monica Cristina
2022-09-02T15:37:37+0000
Fácil de utilizar e fácil de gerir o nosso tempo para formação... respostas em tempo útil e um ótimo acompanhamento👌👍ler mais
Paulo Loureiro
Paulo Loureiro
2022-09-01T19:45:19+0000
Plataforma É-learning facil e intuitiva, estou numa formação e está a... ser muito produtivo. recomend😁ler mais
Alice Moreira
Alice Moreira
2022-08-30T22:22:29+0000
Penso que as formações no formato e-learning estão bem estruturadas e... o apoio dos formadores é excelente!ler mais
Marta Madeira
Marta Madeira
2022-08-28T16:37:05+0000
Fiz a formação da ISO 9001 e gostei muito. A formação estava muito... bem estruturada e os conteudos muito claros. A formadora muito disponível e a plataforma muito intuitiva. Recomendo plenamente.ler mais
Claudio Pedro
Claudio Pedro
2022-08-25T20:31:05+0000
Plataforma de fácil compreensão, formadores sempre disponíveis para... explicar qualquer dúvida ;)ler mais
Dana Boitor
Dana Boitor
2022-08-24T16:17:45+0000
Recomendo,curso de facil acesso e compreensão.Bons formadores,... sempre disponiveis!ler mais
Cláudia Mendes
Cláudia Mendes
2022-08-24T02:23:38+0000
Formação de Higiene e Segurança alimentar HACCP 5* , aconselho,... certamente irei fazer mais formações 👍ler mais
Sandra Abreu
Sandra Abreu
2022-08-12T15:30:54+0000
recomendo, resposta rápida
Próximas avaliações

Assine a nossa newsletter mensal e mantenha-se atualizado

Oferecemos 5€ de desconto em qualquer curso (não aplicável a cursos em promoção)