Novo regulamento geral de Proteção de dados | 40h

Objetivos

• O principal objetivo é dotar os participantes de conhecimentos e competências para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas organizações, evitando assim o pagamento de coimas pesadas que possam advir do seu incumprimento.

Os formandos devem assim ser capazes de:

• Compreender o enquadramento normativo da proteção de dados;
• Clarificar o conceito de dados pessoais e dados sensíveis;
• Conhecer e compreender as novas regras relativas à validade do consentimento;
• Identificar os direitos dos titulares dos dados pessoais;
• Identificar e compreender os princípios gerais subjacente ao tratamento de dados;
• Identificar o papel e as funções do Encarregado de Proteção de Dados;
• Identificar as consequências do incumprimento do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados;
• Preparar a implementação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Programa

Módulo 1 – A Proteção de Dados Pessoais: Enquadramento Geral
1. O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais – Contextualização
1.1 A quem (e onde) se aplica? Âmbito material, pessoal e territorial.
1.2 Conceito de proteção de dados.

2. Direito português e internacional;
2.1. Princípios constitucionais, a Lei de Protecção de Dados e legislação comunitária;
2.2. O RGPD – a importância do novo regulamento

Módulo 2 – Tratamento de dados pessoais e respetivos direitos dos titulares
2.1. Conceito de dados pessoais e dados sensíveis;
2.2. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais;
2.3. Licitude do tratamento de dados pessoais;
2.4. Tratamento de categorias especiais de dados pessoais;
2.5. Direitos dos titulares dos dados pessoais;
2.6. Situações específicas de tratamento de dados pessoais. Em particular no contexto das relações
laborais.

Módulo 3 – Obrigações das organizações/empresas
3.1. Responsabilidade do responsável pelo tratamento de dados e subcontratante;
3.2. Registos das atividades de tratamento;
3.3. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) e consulta prévia;
3.4. Nomeação do encarregado de proteção de dados;
3.4.1. Definição do cargo de encarregado de proteção de dados (DPO/EDP);
3.4.2. Perfil e funções associadas.

Módulo 4 – (In)cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados
4.1. Autoridade de controlo e respetivas competências, atribuições e poderes;
4.2. Recurso aos tribunais judiciais;
4.3. Regime sancionatório;

5. Guião genérico para implementação do Regulamento de Proteção de Dados.

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O Curso desenvolve-se ao longo de um mês dividido por 4 módulos a decorrer ao longo de 4 semanas. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 40 Horas.

Metodologias de formação

Todo o Curso decorre em regime de ensino a distância online (E-learning), assíncrono (isto é, sem sessões com hora marcada), na Plataforma Informática Moodle, através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.   O Curso apoia-se nas interações diversificadas possibilitadas pela Plataforma Informática Moodle (Fóruns, Decisões, Testes, Vídeos, Hiperligações, entre outras). Em cada Módulo é criado um Fórum de Discussão moderado pelo Formador e que permanecerá aberto ao longo de todo o Curso. Nestes espaços, o Formador lança desafios/perguntas aos Formandos, a que estes devem responder com base nos diferentes recursos disponibilizados, informação recolhida pelos próprios Formandos (com as devidas referências) e partilha de experiência pessoais. Em cada módulo, o Formador disponibiliza  E-atividades que estes devem realizar no prazo proposto e submeter no local indicado da Plataforma Informática Moodle. A leitura e a reflexão individual deve ocorrer ao longo de todo o processo de aprendizagem. Sem a leitura e a reflexão individual o Formando ficará muito limitado na sua participação nos Fóruns de Discussão previstos, assim como também dificilmente poderá realizar com sucesso as E-atividades programadas. O acompanhamento a prestar pelo Formador é ativo e permanente, sendo preferencialmente feito através dos Fóruns de Discussão abertos nos diversos Módulos e através do Sistema de Mensagens Pessoais disponível na Plataforma Informática Moodle

Metodologias de avaliação

O curso é avaliado de forma contínua e formativa. Esta avaliação é realizada ao longo do Curso, baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada Formando nos Fóruns de Discussão e na realização da E-atividades propostas que podem assumir a forma de testes ou trabalhos.