Novo regulamento geral de Proteção de dados | 20h

Vantagens de fazer a formação com a Traininghouse

• Qualidade comprovada através de críticas reais de clientes: veja aqui
• Preço competitivo;
• Formação certificada com emissão de certificado através do SIGO;
• Dedutível em 30% nas despesas de IRS;
• Horário flexível, ao seu ritmo, Sem necessidade de deslocações;
• Plataforma de formação à distância de fácil utilização;
• Envio do certificado original via CTT

Destinatários

• Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados, os colaboradores responsáveis pelo tratamento e proteção de dados nas organizações privadas e públicas deverão estar devidamente preparados para responder aos novos desafios impostos por este regulamento.

Objetivos

• O principal objetivo é dotar os participantes de conhecimentos e competências para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas organizações, evitando assim o pagamento de coimas pesadas que possam advir do seu incumprimento.

Forma de organização da formação

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assícrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso.
O Curso desenvolve-se ao longo de 4 semanas.
Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 15 Horas. Assim sendo, estima-se uma carga de trabalho de cerca de 7 Horas por semana (cerca de 1 hora por dia).

 Programa

1. O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais – Contextualização – 4 horas
   1.1. A quem (e onde) se aplica? Âmbito material, pessoal e territorial;
   1.2. Conceito de protecção de dados.
   2. Direito português e internacional;
   2.1. Princípios constitucionais, a Lei de Protecção de Dados e legislação comunitária;
   2.2. O RGPD – a importância do novo regulamento.

2. Tratamento de dados pessoais e respetivos direitos dos titulares – 6 horas

• 2.1. Conceito de dados pessoais e dados sensíveis;
• 2.2. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais;
• 2.3. Licitude do tratamento de dados pessoais;
• 2.4. Tratamento de categorias especiais de dados pessoais;
• 2.5. Direitos dos titulares dos dados pessoais;
• 2.6. Situações específicas de tratamento de dados pessoais. Em particular no contexto das relações laborais.

3. Obrigações das organizações/empresas – 6 horas

• 3.1. Responsabilidade do responsável pelo tratamento de dados e subcontratante;
• 3.2. Registos das atividades de tratamento;
• 3.3. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) e consulta prévia;
• 3.4. Nomeação do encarregado de proteção de dados;
• 3.4.1. Definição do cargo de encarregado de proteção de dados (DPO/EDP);
• 3.4.2. Perfil e funções associadas.

4. (In)cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados – 4 horas

• 4.1. Autoridade de controlo e respetivas competências, atribuições e poderes;
• 4.2. Recurso aos tribunais judiciais;
• 4.3. Regime sancionatório;
• 5. Guião genérico para implementação do Regulamento de Proteção de Dados.

Modalidade de Formação

Formação Contínua