Procedimentos de Contratação Pública | 40h
Gestão e DireitoPedido de mais Informações
Sobre o Curso
O curso permite compreender os principais requisitos de tramitação e as obrigações que constam do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro (incluindo as últimas alterações introduzidas pela Lei nº 30/2021, de 21 maio) e da legislação complementar que lhe está associada. Os formandos adquirirão competências que lhes vão permitir desenvolver e organizar um procedimento para a formação de contratos públicos, respeitando os trâmites do CCP.
Informações
Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assíncrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso. O Curso desenvolve-se ao longo de 3 semanas. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 40 Horas.
Enquadramento
Notamos que há uma necessidade de atualizar os conhecimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos (CCP) após a revisão que entrou em vigor no início do ano de 2018. Assim, proporcionamos esta oferta formativa de modo a que todos aqueles que diariamente têm necessidade de aplicar o CCP o possam fazer de uma forma mais informada.
Destinatários
Colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos. Colaboradores de entidades privadas sujeitas aos procedimentos do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente entidades beneficiárias de fundos públicos. Colaboradores de empresas habitualmente concorrentes a procedimentos de contratação pública, bem como todos os potenciais interessados que pretendam desenvolvermos os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.
Certificação
No final da formação é emitido um certificado de formação através da plataforma SIGO.
A Traininghouse é entidade certificada pela Dgert. Por favor, consulte os esclarecimentos em baixo e confirme os nossos certificados de homologação clicando aqui.
Pré-requisitos
Computador com acesso à internet.
Objectivos
Objetivos
- Identificar a legislação aplicável;
- Diagnosticar os tipos de procedimentos;
- Assegurar uma correta distinção entre tramitação procedimental dos vários procedimentos;
- Distinguir os princípios, as normas e os procedimentos aplicáveis na contratação pública.
Conteúdos
Módulos
Módulo 1 - Entidades Adjudicantes e Tipos de Procedimentos
- Entidades Adjudicantes
- Tipos de Procedimentos e Escolha do Procedimento
- Início do Procedimento e Tipos de Peças
Módulo 2 - Fase de Formação do Contrato e Tramitação Procedimental
- Tramitação Procedimental nos vários tipos de procedimentos
- Tramitação através plataforma eletrónica
- Publicitação e Registo
Módulo 3 - Fase de Execução do Contrato
- Execução do contrato
- Consignação, execução e suspensão
- Subempreitada
- Medição e Pagamento
- Receção Provisória e Definitiva
- Relatório Final
Metodologias
Metodologias e Técnicas de Formação
Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle. A ação é dinamizada através de uma tutoria ativa através do fórum de discussão e de uma interação diversificada possibilitada pela plataforma (fóruns, vídeos, atividades interativas, hiperligações, por exemplo).
Em cada módulo são disponibilizados todos os recursos que o formando deve consultar e estudar de forma a realizar com sucesso todas as atividades propostas. As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.
O curso possui fóruns de discussão em que o formando participa nos debates propostos, podendo também criar tópicos.
Critérios e Metodologia de Avaliação
A avaliação pode ser diagnóstica, formativa ou sumativa, sendo baseada nas atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas (conteúdo interativos, exercício práticos, atividades formativas, etc), trabalhos ou testes.
As notas são expressas numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.
No acesso à plataforma, é disponibilizado o plano de organização e avaliação do curso que indica inequivocamente todas as atividades a realizar, o tipo de avaliação, bem como a respetiva ponderação.
No final da formação cada um dos intervenientes (formando, formador e coordenador) preenche um questionário de avaliação da ação de formação de forma a aferir a qualidade da mesma segundo vários parâmetros.
Detalhes
- 3 Módulos
- E-learning
- Gestão e Direito
-
Assíncrono (via Moodle)
Formação Contínua - Informações adicionais
- Duração de 3 semanas