Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação | 40h
Gestão e DireitoPedido de mais Informações
Sobre o Curso
Notamos que há uma necessidade de atualizar permanentemente os conhecimentos no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), sobretudo após as sucessivas alterações legislativas. Assim, proporcionamos esta oferta formativa de modo a que todos aqueles que diariamente têm necessidade de aplicar o RJUE o possam fazer de uma forma mais informada.
Informações
Curso em regime de ensino à distância online (E-learning), dividido por 3 módulos ao longo de 3 semanas.
O curso funciona em modo assíncrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso, considerando-se que os formandos terão uma carga de trabalho total de 40 horas.
Destinatários
Colaboradores de entidades públicas e privadas que apliquem o RJUE. Arquitetos, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos e todos os técnicos que têm intervenção no licenciamento de obras de urbanização e edificação, bem como todos os potenciais interessados que pretendam desenvolver os seus conhecimentos e competências nesta área de formação.
Certificação
No final da formação é emitido um certificado de formação através da plataforma SIGO.
Modalidade da Formação
Formação contínua
Objectivos
Objetivos Gerais
O curso tem como objetivo dar a conhecer e compreender aos formandos os principais conceitos e requisitos de tramitação, bem como as obrigações que constam do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua versão atualizada.
Os formandos adquirirão competências que lhes permitirão compreender transversalmente o RJUE.
Conteúdos
Módulos
Módulo 1 - Enquadramento, Operações urbanísticas e procedimentos de controlo preventivo
- O DL 555/99 e o seu enquadramento;
- Operações urbanísticas;
- Tipos de procedimentos de controlo;
Módulo 2 - Âmbitos das licenças, autorizações e comunicações prévias, Isenções de controlo, Tramitação procedimental
- Âmbitos de aplicação das licenças, autorizações e comunicações prévias;
- Isenções de controlo;
- Tramitação procedimental;
Módulo 3 - Reposição da Legalidade Urbanística. Contraordenações
- Tipos de medidas de reposição da legalidade urbanística;
- Contraordenações aplicáveis.
Metodologias
Metodologias e Técnicas de Formação
Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle. A ação é dinamizada através de uma tutoria ativa através do fórum de discussão e de uma interação diversificada possibilitada pela plataforma (fóruns, vídeos, atividades interativas, hiperligações, por exemplo).
Em cada módulo são disponibilizados todos os recursos que o formando deve consultar e estudar de forma a realizar com sucesso todas as atividades propostas. As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.
O curso possui fóruns de discussão em que o formando participa nos debates propostos, podendo também criar tópicos.
Critérios e Metodologia de Avaliação
A avaliação pode ser diagnóstica, formativa ou sumativa, sendo baseada nas atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas (conteúdo interativos, exercício práticos, atividades formativas, etc), trabalhos ou testes.
As notas são expressas numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.
No acesso à plataforma, é disponibilizado o plano de organização e avaliação do curso que indica inequivocamente todas as atividades a realizar, o tipo de avaliação, bem como a respetiva ponderação.
No final da formação cada um dos intervenientes (formando, formador e coordenador) preenche um questionário de avaliação da ação de formação de forma a aferir a qualidade da mesma segundo vários parâmetros.
Detalhes
- 3 Módulos
- E-learning
- Gestão e Direito
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Assíncrono (via Moodle)
Formação Contínua - Informações adicionais
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Duração de 3 semanas