Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação | 40h

Objetivos Gerais

O curso tem como objetivo dar a conhecer e compreender aos formandos os principais conceitos e requisitos de tramitação, bem como as obrigações que constam do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua versão atualizada.

Os formandos adquirirão competências que lhes permitirão compreender transversalmente o RJUE.

Programa

Curso em regime de ensino à distância online (E-learning), dividido por 3 módulos ao longo de 3 semanas.

O curso funciona em modo assíncrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso, considerando-se que os formandos terão uma carga de trabalho total de 40 horas.

Metodologias de Formação

O curso decorrerá na sua totalidade em regime de ensino a distância online (E-learning), preferencialmente assíncrono, através da Plataforma Informática Moodle da Traininghouse, Lda. (https://elearning.traininghouse.pt). O Formando adotará sempre uma postura ativa e atenta que lhe permitirá analisar de forma ponderada a informação antes de proceder a uma intervenção. O Curso será dinamizado através das diversas ações proporcionadas pela Plataforma Informática Moodle, como por exemplo, Fóruns, Testes ou Hiperligações.

O curso sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação está dividido em 3 módulos:

Módulo 1 – Introdução e Enquadramento do RJUE

Módulo 2 – Licenças, Autorizações e Comunicações Prévias

Módulo 3 – Reposição da Legalidade e Regime Sancionatório

Em todos os módulos, os formandos terão que realizar duas E-atividades Formativas (exercícios de escolha múltipla e verdadeiro e falso e participação nos fóruns de discussão), a serem realizadas até ao término do curso. No final do curso terão ainda uma E-atividade Final (teste online de verdadeiro ou falso), que deverão realizar no prazo proposto e submeter no local indicado da Plataforma Informática Moodle.

Metodologia de Avaliação

A avaliação do curso de Procedimentos de Contratação Pública realiza-se à distância e integra duas componentes: Uma componente de Avaliação Contínua (60% da Nota Final), realizada ao longo do Curso e baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando nos diversos Fóruns de Discussão (30% da Nota Final) e na realização das E-atividades Formativas propostas em cada módulo (30% da Nota Final); Uma componente de Avaliação Final (40% da Nota Final), baseada na realização de uma E-atividade Final que assumirá a forma de um Teste Online, realizado individualmente e submetido dentro do prazo previamente estabelecido.