Renovar o CAP de TSST ou atualizar o TP de Técnico de Segurança no Trabalho?
Com a entrada em vigor da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, o título profissional (TP), antigo certificado de aptidão profissional (CAP) dos TSST (Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho, Anteriormente designado TSHST (Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho) não carece de renovação.
O certificado de aptidão profissional emitido vale como título profissional (mesmo que tenha data de validade caducada)e não é necessário solicitar à ACT uma segunda via.
Contudo a ACT pode suspender o título profissional, quando em cada 5 anos, o técnico não cumpra um dos seguintes requisitos:
a) Atualização científica através da frequência de formação correspondente ao mínimo de 30 horas quando o exercício da profissão é superior a 2 anos;
b) Atualização científica de 100 Horas de formação contínua quando tenha o exercício profissional inferior a 2 anos.
Os comprovativos da formação contínua poderão ser solicitados no âmbito das atividades inspetivas da ACT, pelo que os Técnicos de Segurança para além do Título Profissional (ou ex CAP) deverá apresentar os certificados de formação de actualização científica. Estes documentos não precisam ser enviados para a ACT, apenas devem ser apresentados se solicitados.
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A Traininghouse têm a seguinte oferta de cursos que permitem atualizar o CAP de TSHST
Oferta para 100 horas
Atualização Científica – Segurança no Trabalho 103h
Atualização Científica – Riscos físicos, químicos e biológicos 103h
Coordenador de Segurança em Obra | 150h
Oferta para 30 horas ou mais
Empregador / Trabalhador Designado / Representante do Empregador | 40h
Segurança no trabalho – Atualização Científica 31h
Coordenação de Segurança e Saúde na Construção 31h
Segurança e Higiene no Trabalho | 50h
Avaliação e controlo de Riscos Profissionais | 40H
Decreto-Lei 50/2005 – Verificações de Segurança em Equipamentos | 31h
Segurança em ATEX – Atmosferas Explosivas| 40h
Medidas de auto-proteção – Plano de Segurança e Emergência | 40h
Avaliação e controlo de Riscos Psicossociais no trabalho | 40h
Perito Averiguador de Acidentes de Trabalho | 50h
Segurança nos Trabalhos em Altura | 40h
Atualização Científica – Riscos físicos, químicos e biológicos 31h
Prevenção de acidentes com Ferramentas Motorizadas Portáteis de Corte | 40h
Segurança nos trabalhos em espaços confinados | 40h
Ergonomia dos postos de trabalho | 50h
IET77 – Normas E Procedimentos De Segurança Em Trabalhos Na Infra-Estrutura Ferroviária | 40h
Segurança nos Trabalhos em Vias Rodoviárias | 40h
Segurança na Remoção do Amianto |40h
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais |40h
Oferta para 10 horas ou menos
Prevenção e Promoção da Saúde Mental em Contexto Laboral | 10h
Trabalhos em altura – Prevenção de riscos | 10h
Procedimentos de segurança na execução de trabalhos em espaços confinados | 10h
Procedimentos de segurança na remoção do Amianto | 10h
Exposição ao ruído – prevenção de riscos | 10h
Agentes biológicos – medidas de prevenção e proteção | 10h
Procedimentos seguros em ambiente de atmosferas explosivas – Atex | 10h
Medidas preventivas em postos de trabalho informatizados | 10h
Segurança Contra Incêndios – Medidas de Auto-proteção | 10h
Medidas preventivas na movimentação manual de cargas | 10h
Prevenção de doenças profissionais relacionados com o ambiente físico | 10h
Prevenção de acidentes de trabalhadores em vias rodoviárias | 10h
Prevenção de Riscos em trabalhos em ETA / ETAR | 10h