Renovar o CAP de TSSHT ou atualizar o Título Profissional?

Renovar o CAP de TSSHT ou atualizar o TP de Técnico de Segurança no Trabalho?

Com a entrada em vigor da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, o título profissional (TP), antigo certificado de aptidão profissional (CAP) dos TSHST, não carece de renovação.

O certificado de aptidão profissional emitido vale como título profissional (mesmo que tenha data de validade caducada)e não é necessário solicitar à ACT uma segunda via.

Contudo ACT pode suspender o título profissional, quando em cada 5 anos, o técnico não cumpra um dos seguintes requisitos:

a) Atualização científica através da frequência de formação correspondente ao mínimo de 30 horas quando o exercício da profissão é superior a 2 anos;
b) Atualização científica de 100 Horas de formação contínua quando tenha o exercício profissional inferior a 2 anos.

Os comprovativos da formação contínua poderão ser solicitados no âmbito das atividades inspetivas da ACT, pelo que os Técnicos de Segurança para além do Título Profissional (ou ex CAP) deverá apresentar os certificados de formação de actualização científica. Rstes documentos não precisam ser enviados para a ACT, apenas devem ser apresentados se solicitados.

Solicite-nos mais informações: geral@traininghouse.pt | tel. 289 820 636

A Traininghouse têm a seguinte oferta de curso que permitem atualizar o CAP de TSHST