Renovar o CAP de TSST ou atualizar o TP de Técnico de Segurança no Trabalho?
Com a entrada em vigor da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, o título profissional (TP), antigo certificado de aptidão profissional (CAP) dos TSST (Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho, Anteriormente designado TSHST (Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho) não carece de renovação.
O certificado de aptidão profissional emitido vale como título profissional (mesmo que tenha data de validade caducada)e não é necessário solicitar à ACT uma segunda via.
Contudo a ACT pode suspender o título profissional, quando em cada 5 anos, o técnico não cumpra um dos seguintes requisitos:
a) Atualização científica através da frequência de formação correspondente ao mínimo de 30 horas quando o exercício da profissão é superior a 2 anos;
b) Atualização científica de 100 Horas de formação contínua quando tenha o exercício profissional inferior a 2 anos.
Os comprovativos da formação contínua poderão ser solicitados no âmbito das atividades inspetivas da ACT, pelo que os Técnicos de Segurança para além do Título Profissional (ou ex CAP) deverá apresentar os certificados de formação de actualização científica. Estes documentos não precisam ser enviados para a ACT, apenas devem ser apresentados se solicitados.
Solicite-nos mais informações: [email protected] | tel. 289 820 636 ou email [email protected]
A Traininghouse têm a seguinte oferta de cursos que permitem atualizar o CAP de TSHST
Oferta para 100 horas
Atualização Científica – Segurança no Trabalho 103h
Atualização Científica – Riscos físicos, químicos e biológicos 103h
Segurança e saúde no trabalho em contexto de pandemia | 103h
Coordenador de Segurança em Obra | 150h
Oferta para 30 horas
Atualização Científica – Segurança no trabalho 31h
Segurança e saúde no Trabalho em contexto de pandemia | 40h
Avaliação e controlo de Riscos Psicossociais no trabalho | 40h
Primeiros Socorros, combate a incêndios e evacuação de pessoas | 35h
Atualização Científica – Riscos físicos, químicos e biológicos 31h
Coordenação de Segurança e Saúde na Construção 31h
Empregador / Trabalhador Designado / Representante do Empregador
Ergonomia e Movimentação Manual de Cargas| 35h
Primeiros Socorros, combate a incêndios e evacuação de pessoas | 35h
Medidas de auto-proteção – Plano de Segurança e Emergência | 35h
Segurança e Higiene no Trabalho | 50h
Segurança e Saúde no Trabalho Agrícola – UFCD 6366 | 50h
Segurança em ATEX – Atmosferas Explosivas| 35h
Segurança na Condução de Empilhadores | 35h
Segurança na Remoção do Amianto |35h
Segurança nos Trabalhos em Altura | 35h
Segurança nos trabalhos em espaços confinados | 35h
