O curso “Empregador / Trabalhador Designado / Representante do Empregador | 40h” da Traininghouse permite a aquisição de competências essenciais na área da Segurança do Trabalho e consequentemente para o desempenho de funções de trabalhador designado, representante do Empregador ou Empregador (responsável pela Segurança e Saúde no Trabalho).
Abaixo alguns conceitos e definições que são abordados ao longo do curso.
Empregador:
É a pessoa singular ou coletiva com um ou mais trabalhadores ao seu serviço e responsável pela empresa ou estabelecimento ou, quando se trate de organismos sem fins lucrativos, que detenha competência para a contratação de trabalhadores.
Trabalhador Designado:
Atualmente, as atividades de segurança no trabalho são realizadas por um trabalhador designado. Este trabalhador designado pode ser o próprio empregador, caso possua formação adequada e permaneça habitualmente nos estabelecimentos, ou algum trabalhador por ele eleito, mas que também possua formação adequada e disponha do tempo e dos meios necessários para o efeito.
Esta solução organizacional (vista como uma espécie de “serviço interno simplificado”) depende:
- De autorização a conceder pela entidade competente;
- Da não verificação de índices de incidência e gravidade superiores à média do setor em dois anos consecutivos;
Representante do Empregador
Caso a empresa ou estabelecimento opte por contratar um serviço comum ou externo, o empregador deve designar em cada estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km daquele que ocupa maior número de trabalhadores e com limite total de 400 trabalhadores um trabalhador com formação adequada que o represente, para acompanhar e coadjuvar a execução das atividades de prevenção
Trabalhador:
É a pessoa singular que mediante retribuição, presta serviço a um empregador, bem como estagiários, aprendizes e todos os que estejam na dependência económica do empregador em razão dos meios de trabalho e do resultado da sua atividade, embora não titulares de uma relação jurídica de emprego;
Trabalhador Independente:
Por sua vez, o trabalhador independente é pessoa singular que exerce uma atividade por conta própria, não estando dependente de um empregador.
Representante dos Trabalhadores:
O representante dos trabalhadores, deve ser eleito para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho.
Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro – artigo 77º
Pode encontrar todos estes conceitos mais aprofundados no nosso curso de “Empregador / Trabalhador Designado / Representante do Empregador | 40h, bem como a sua aplicação na vida organizacional.
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