Empregador / Trabalhador Designado / Representante do Empregador | 40h

Sobre o Curso

O curso permite a aquisição de competências essenciais na área da Segurança do Trabalho para o desempenho de funções de trabalhador designado, representante do Empregador ou Empregador (responsável pela Segurança e Saúde no Trabalho).

Exemplo de exercício presente no curso! (maximize para uma melhor experiência)

Informações

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning).

Destinatários

Considera-se como público-alvo prioritário do Curso:

  • Os Empregadores/Trabalhadores que desempenhem ou queiram vir a desempenhar as funções de Segurança no Trabalho de nível básico, conforme o disposto no Artigo 81.º, Número 1 e Número 2, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro);
  • Os Trabalhadores que queiram representar o Empregador para acompanhar e coadjuvar a execução das atividades de prevenção conforme o disposto no Artigo 77.º, Número 1, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro).

Enquadramento

O Curso, pela sua abrangência de Conteúdos, poderá interessar ainda a todos os interessados em adquirir conhecimentos e competências profissionais na área da Segurança e Higiene no Trabalho.

A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro), que define o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, enuncia, no Artigo 5.º, os Princípios Gerais de Prevenção de Riscos Profissionais. No número 1 desse Artigo é referido que “O trabalhador tem direito à prestação de trabalho em condições que respeitem a sua segurança e a sua saúde, asseguradas pelo empregador ou, nas situações identificadas na Lei, pela pessoa, individual ou colectiva, que detenha a gestão das instalações em que a actividade é desenvolvida”.

Apesar desta preocupação bem patente em termos Legislativos, a verdade é em Portugal continuam a ser a frequentes os casos em que as condições de trabalho estão longe de promover e optimizar a saúde, segurança, conforto e bem-estar dos trabalhadores, e por consequência o seu desempenho. O número de Acidentes e Incidentes de Trabalho é ainda bastante elevado. Deste modo, a eficácia e eficiência dos Sistemas de Trabalho ficam também colocadas em causa.

Torna-se assim essencial ter uma visão abrangente dos Sistemas de Trabalho. Só desta forma é possível analisar, avaliar e intervir, quer no campo da Prevenção quer no campo da Protecção, assegurando que a garantia da saúde e da segurança dos Trabalhadores, mais do que uma exigência Legal, seja uma realidade.

Mais, A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro), no seu Artigo 81.º, Número 1, estabelece que Na empresa, estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km do de maior dimensão que empregue no máximo nove trabalhadores e cuja atividade não seja de risco elevado as atividades de segurança no trabalho podem ser exercidas diretamente pelo próprio empregador se possuir formação adequada e permanecer habitualmente nos estabelecimentos”.

Esta Informação é complementada com o Número 2 do mesmo Artigo, ficando estabelecido que “Nas situações referidas no número anterior, o empregador pode designar um ou mais trabalhadores para se ocuparem de todas ou algumas das atividades de segurança no trabalho desde que possuam formação adequada e disponham do tempo e dos meios necessários”.

Por “Formação Adequada” entende-se, segundo o Artigo 77.º, número 2, “a que permita a aquisição de competências básicas em matéria de segurança, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho”.

Esta mesma Formação é necessária, segundo o Artigo 77.º, número 1, no seguinte caso: “Se a empresa ou estabelecimento adotar serviço comum ou serviço externo, o empregador deve designar em cada estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km daquele que ocupa maior número de trabalhadores e com limite total de 400 trabalhadores um trabalhador com formação adequada, nos termos do disposto no número seguinte, que o represente para acompanhar e coadjuvar a execução das atividades de prevenção”.

É com base nesta realidade que a Traininghouse, Lda. vem oferecer ao mercado o Curso Segurança no Trabalho – Empregador / Trabalhador Designado / Representante do Empregador, no qual serão abordadas um conjunto de princípios teóricos, dados, métodos e ferramentas que permitirão dotar os seus participantes de competências essenciais no âmbito da segurança, saúde e higiene no trabalho, ergonomia, ambiente e organização do trabalho, possibilitando-lhes o exercício, nos termos da Lei, das funções de Segurança no Trabalho de nível básico.

O Curso, pela sua abrangência de Conteúdos, poderá interessar ainda a todos os interessados em adquirir conhecimentos e competências profissionais na área da Segurança e Higiene no Trabalho.

Certificação

No final da formação é emitido um certificado de formação através da plataforma SIGO.

Modalidade de Formação

Formação Inicial

Saída Profissional

Com este curso os Empregadores/Trabalhadores ficam aptos a desempenhar as funções de Segurança no Trabalho de nível básico, conforme o disposto no Artigo 81.º, Número 1 e Número 2, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro).

Esclarecimentos

1 – A Traininghouse é entidade certificada e sendo entidade certificada pode ministrar esta formação?

 Sim, a Traininghouse é entidade certificada pela Dgert na área de formação Segurança e Higiene no Trabalho. Confira os certificados clicando aqui

Também pode ministrar esta formação. De acordo com a ACT por formação adequada entende-se aquela que permite a aquisição de competências básicas, nomeadamente em matéria de segurança, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho, que seja previamente comunicada à ACT e seja ministrada por:

  1. a) Entidade formadora certificada ou equiparada nos termos da lei que regula o acesso e exercício da atividade de formação profissional de técnico superior de segurança do trabalho e de técnico de segurança do trabalho; – É o  caso da Traininghouse

2 – Com este curso que empresas podem ter trabalhadores designados responsáveis pela segurança no Trabalho?

A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro), no seu Artigo 81.º, Número 1, estabelece que “Na empresa, estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km do de maior dimensão que empregue no máximo nove trabalhadores e cuja atividade não seja de risco elevado as atividades de segurança no trabalho podem ser exercidas diretamente pelo próprio empregador se possuir formação adequada e permanecer habitualmente nos estabelecimentos”.

3 – É necessário solicitar autorização à ACT para exercer a função de empregador / trabalhador designado

O exercício das atividades de segurança no trabalho pelo empregador ou por trabalhador designado depende de autorização da ACT. A autorização é requerida à Autoridade para as Condições do Trabalho, preferencialmente efetuada por via eletrónica, em modelo de requerimento próprio.

Para aceder ao modelo de requerimentoclique aqui. Endereço para envio do requerimento: etd.mail@act.gov.pt. Elementos do empregador ou do trabalhador designado

  • Nome;
  • Número de identificação fiscal;
  • Cópia do documento de identificação;
  • Cópia de certificado de formação;
  • Cópia de documento comprovativo de vínculo contratual com a entidade requerente, tratando-se de trabalhador;
  • Declaração de não existência de dívidas à Fazenda Pública e à Segurança Social ou, em alternativa, autorização para consulta dos respetivos sítios eletrónicos.

O requerimento pode ser apresentado junto do serviço desconcentrado da ACT com jurisdição na área geográfica de localização da empresa ou nos serviços centrais da ACT. Para informação sobre contactos, clique aqui.

Objectivos

Objetivos

O Curso tem os seguintes Objetivos:

  • Dotar os destinatários de competências essenciais no âmbito da segurança, saúde e higiene no trabalho, que permitam desempenhar as funções de Segurança no Trabalho de nível básico, conforme o disposto no Artigo 81.º, Número 1 e Número 2, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro).
  • Dotar os destinatários de competências essenciais no âmbito da segurança, saúde e higiene no trabalho, que permitam representar o Empregador para acompanhar e coadjuvar a execução das atividades de prevenção, conforme o disposto no Artigo 77.º, Número 1, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro).
  • Proporcionar um Modelo Conceptual e Legislativo básico que vise a Prevenção de Riscos Profissionais;
  • Possibilitar a compreensão das relações estabelecidas num Sistema de Trabalho entre as condições técnicas, organizacionais, ambientais, sociais e humanas que condicionam a Actividade de Trabalho;
  • Dar a conhecer os efeitos sobre os Trabalhadores/Utilizadores e sobre os Sistemas de Trabalho, que advêm da negligência na aplicação de uma política e metodologia contínua de Análise, Avaliação e Controlo de Riscos;
  • Abordar um conjunto de conteúdos e métodos que permitam avaliar e, posteriormente, eliminar/controlar esses efeitos;
  • Consciencializar para a necessidade social e humana, e para as vantagens económicas, de uma abordagem global e sistémica de Prevenção de Riscos e melhoria das condições de trabalho.

Conteúdos

Módulos

Módulo 1 - Conceitos Básicos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

  • Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais;
  • Quadro Normativo básico em matéria de Prevenção de Riscos Profissionais.

Módulo 2 - Riscos Gerais e a sua Prevenção

  • Riscos relacionados com as Condições de Segurança;
  • Riscos relacionados com o Meio Ambiente de Trabalho;
  • Carga de Trabalho, Fadiga e Insatisfação Laboral;
  • Sistemas elementares de Controlo de Riscos, Proteção Coletiva e Individual;
  • Noções básicas de atuação em Emergências e Evacuação;
  • Primeiros Socorros;
  • Controlo de Saúde dos Trabalhadores.

Módulo 3 - Elementos Básicos de Gestão da Prevenção de Riscos

  • Organização da Prevenção na Empresa;
  • Organismos Públicos relacionados com a Segurança, Higiene e Saúde.

Módulo 4 - Riscos Específicos e a sua Prevenção / Métodos de Avaliação

  • Avaliação e Controlo de Riscos Específicos;
  • Métodos de Avaliação de Risco de Lesões Músculo-Esqueléticas relacionadas com o Trabalho (LMERT’s);
  • Método de Avaliação de Risco de Acidentes de Trabalho (MARAT); Método de Análise da Carga Mental: NASA – TLX

Metodologias

Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle.

Em cada módulo são disponibilizados recursos didáticos que podem consistir em manuais, vídeos, ligações entre outros.

As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.

O curso possui um fórum de discussão ativo, moderado pelo formador, estando disponível para eventuais dúvidas e podendo lançar desafios aos formandos.

A avaliação é baseada em atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas (conteúdo interativos, exercício práticos, atividades formativas, etc), trabalhos ou testes.

No acesso à plataforma, é disponibilizado o plano de organização e avaliação do curso que indica as atividades a realizar.

A nota final resulta da média das atividades propostas e é expressa numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.

No final da formação cada um dos intervenientes (formando, formador e coordenador) preenche um questionário de avaliação da ação de formação.

Detalhes

  • 4 Módulos
  • E-learning
  • Segurança no Trabalho
  • Actualização do Título TSST
    Homologado / com certificação setorial
    Assíncrono (via Moodle sem hora marcada)
    Com data de início e fim
    Elegível Medida Cheque-Formação
  • Informações adicionais
  • Duração de 4 semanas

Datas de Início

6 Maio 2025
online
3 Junho 2025
online
1 Julho 2025
online
19 Agosto 2025
online
16 Setembro 2025
online
14 Outubro 2025
online
11 Novembro 2025
online
9 Dezembro 2025
online
Consulte-nos para outras datas.
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Avaliações

Traininghouse Cursos e Formação
5.0
alimentado por Facebook
Carolina Machado Borges
Carolina Machado Borges
2025-05-16T17:07:34+0000
5�Formadores humanos / empáticos e excelentes técnicos .Recomendo !
Maggie Nunes
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2025-05-15T15:12:43+0000
Fácil de navegar na página, conteúdos simples e objetivos.
Rita Oliveira
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2025-05-14T08:31:58+0000
Já fiz várias formações e recomendo
André Ferreira
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2025-05-13T09:03:37+0000
Realizei uma formação em Liderança e motivação de equipas a qual... superou as minhas expetativas. Ao realizar esta formação consegui aprofundar mais sobre o tema em questão.ler mais
David Silva
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2025-05-08T10:30:36+0000
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Susana Peixoto
Susana Peixoto
2025-05-02T10:44:35+0000
Concluí a formação de Coordenação de Segurança, A formação em... E-Learning, é fantástica, pois facilita a organização do tempo de acordo com a nossa disponibilidade. Os conteúdos são bons, e o formador foi fantástico, assim como toda a logística da plataforma.ler mais
Higino Tavares
Higino Tavares
2025-04-23T16:30:14+0000
Concluí com sucesso a Formação Avançada em Sistemas Integrados de... Gestão (Qualidade, Ambiente e Segurança) da TrainingHouse! 🔥Foi uma experiência incrível, com conteúdo completo e muito prático. Agora, estou mais preparado para aplicar esses conhecimentos no meu trabalho e ajudar as organizações a melhorar seus processos.Se você também quer se destacar na área, recomendo esta formação!ler mais
Ana Mafalda Espanca
Ana Mafalda Espanca
2025-04-14T16:53:16+0000
Concluir a formação, Gestão de Recursos humanos, foi muito importante... para o meu desenvolvimento pessoal e profissional.Poder aplicar os conhecimentos adquiridos no meu contexto profissional vai ser muito importante.Agradeço pelo profissionalismo demonstrado e pelo empenho da formadora. Parabéns a todos!😍🙏ler mais
Joao Quatorze
Joao Quatorze
2025-04-13T19:49:14+0000
Cursos muito bem construídos com muita informação e bons formadores.
Elenco Das Pétalas
Elenco Das Pétalas
2025-04-12T19:23:56+0000
Concluir a formação, Psicologia Positiva foi um verdadeiro divisor de... águas na minha trajetória terapêutica.Aprender sobre o poder das emoções positivas, da gratidão, da resiliência e do florescimento humano só reforçou ainda mais aquilo que já sinto no coração, todos nós temos um potencial incrível de transformação e cura dentro de nós. Essa abordagem veio somar às terapias que já aplico, trazendo ainda mais luz para quem procura equilíbrio, bem-estar e autoconhecimento.Agradeço a todos voces pelo profissionalismo demonstrado e pelo empenho demonstrado pela formadora. Parabens a todos!😍🙏ler mais
Joaquim Miguel
Joaquim Miguel
2025-04-10T17:51:25+0000
Ajuda muito no dia a dia mesmo muito bom
Joel Coimbra
Joel Coimbra
2025-04-10T13:55:44+0000
Ajuda na formação e qualificação dos formados,e melhora e experiência... de trabalholer mais
Silvia Caeiro
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O curso deFormação Profissional de Auditorias ao Sistema de Gestão... da Qualidade, foi muito interessante e útil, pois além de adquirir conhecimentos, também os aplicámos nos trabalhos realizados.ler mais
Guilherme Silva
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Curso de Excel Avançado, deu para aprender umas coisas novas.👍
Cida Silva
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2025-03-27T18:13:24+0000
Curso completo e muito prático. Recomendo e farei outros cursos com... certeza.ler mais
Ana Meireles
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Elisete Da Cunha Hames
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2025-03-11T00:57:12+0000
Excelente curso, bem organizado, estruturado e de aplicabilidade... prática.ler mais
João Magalhães
João Magalhães
2025-03-09T08:26:05+0000
Traininghouse Cursos e Formação apresenta excelentes conteúdos nas... ações de formação on-line.ler mais
Claudio Santos
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2025-03-08T20:13:01+0000
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Fernanda Raimundo
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Fábio Portuga
Fábio Portuga
2025-02-28T17:01:26+0000
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Tiago Santos
Tiago Santos
2025-02-21T14:37:11+0000
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Beatriz Leal
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2025-02-20T11:58:01+0000
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