Empregador / Trabalhador Designado / Representante do Empregador | 40h

O curso permite a aquisição de competências essenciais na área da Segurança do Trabalho para o desempenho de funções de trabalhador designado, representante do Empregador ou Empregador (responsável pela Segurança e Saúde no Trabalho).

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assíncrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso. O Curso desenvolve-se ao longo de 4 semanas.

Destinatários

Considera-se como público-alvo prioritário do Curso:

• Os Empregadores/Trabalhadores que desempenhem ou queiram vir a desempenhar as funções de Segurança no Trabalho de nível básico, conforme o disposto no Artigo 81.º, Número 1 e Número 2, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro);
• Os Trabalhadores que queiram representar o Empregador para acompanhar e coadjuvar a execução das atividades de prevenção conforme o disposto no Artigo 77.º, Número 1, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro).

Enquadramento

O Curso, pela sua abrangência de Conteúdos, poderá interessar ainda a todos os interessados em adquirir conhecimentos e competências profissionais na área da Segurança e Higiene no Trabalho.

A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro), que define o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, enuncia, no Artigo 5.º, os Princípios Gerais de Prevenção de Riscos Profissionais. No número 1 desse Artigo é referido que “O trabalhador tem direito à prestação de trabalho em condições que respeitem a sua segurança e a sua saúde, asseguradas pelo empregador ou, nas situações identificadas na Lei, pela pessoa, individual ou colectiva, que detenha a gestão das instalações em que a actividade é desenvolvida”.

Apesar desta preocupação bem patente em termos Legislativos, a verdade é em Portugal continuam a ser a frequentes os casos em que as condições de trabalho estão longe de promover e optimizar a saúde, segurança, conforto e bem-estar dos trabalhadores, e por consequência o seu desempenho. O número de Acidentes e Incidentes de Trabalho é ainda bastante elevado. Deste modo, a eficácia e eficiência dos Sistemas de Trabalho ficam também colocadas em causa.

Torna-se assim essencial ter uma visão abrangente dos Sistemas de Trabalho. Só desta forma é possível analisar, avaliar e intervir, quer no campo da Prevenção quer no campo da Protecção, assegurando que a garantia da saúde e da segurança dos Trabalhadores, mais do que uma exigência Legal, seja uma realidade.

Mais, A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro), no seu Artigo 81.º, Número 1, estabelece que “Na empresa, estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km do de maior dimensão que empregue no máximo nove trabalhadores e cuja atividade não seja de risco elevado as atividades de segurança no trabalho podem ser exercidas diretamente pelo próprio empregador se possuir formação adequada e permanecer habitualmente nos estabelecimentos”.

Esta Informação é complementada com o Número 2 do mesmo Artigo, ficando estabelecido que “Nas situações referidas no número anterior, o empregador pode designar um ou mais trabalhadores para se ocuparem de todas ou algumas das atividades de segurança no trabalho desde que possuam formação adequada e disponham do tempo e dos meios necessários”.

Por “Formação Adequada” entende-se, segundo o Artigo 77.º, número 2, “a que permita a aquisição de competências básicas em matéria de segurança, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho”.

Esta mesma Formação é necessária, segundo o Artigo 77.º, número 1, no seguinte caso: “Se a empresa ou estabelecimento adotar serviço comum ou serviço externo, o empregador deve designar em cada estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km daquele que ocupa maior número de trabalhadores e com limite total de 400 trabalhadores um trabalhador com formação adequada, nos termos do disposto no número seguinte, que o represente para acompanhar e coadjuvar a execução das atividades de prevenção”.

É com base nesta realidade que a Traininghouse, Lda. vem oferecer ao mercado o Curso Segurança no Trabalho – Empregador / Trabalhador Designado / Representante do Empregador, no qual serão abordadas um conjunto de princípios teóricos, dados, métodos e ferramentas que permitirão dotar os seus participantes de competências essenciais no âmbito da segurança, saúde e higiene no trabalho, ergonomia, ambiente e organização do trabalho, possibilitando-lhes o exercício, nos termos da Lei, das funções de Segurança no Trabalho de nível básico.

O Curso, pela sua abrangência de Conteúdos, poderá interessar ainda a todos os interessados em adquirir conhecimentos e competências profissionais na área da Segurança e Higiene no Trabalho.

Certificação

No final da formação é emitido um certificado de formação através da plataforma SIGO.

Modalidade de Formação

Formação Inicial

Saída Profissional

Com este curso os Empregadores/Trabalhadores ficam aptos a desempenhar as funções de Segurança no Trabalho de nível básico, conforme o disposto no Artigo 81.º, Número 1 e Número 2, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro).

Esclarecimentos

1 – A Traininghouse é entidade certificada e sendo entidade certificada pode ministrar esta formação?

 Sim, a Traininghouse é entidade certificada pela Dgert na área de formação Segurança e Higiene no Trabalho. Confira os certificados clicando aqui

Também pode ministrar esta formação. De acordo com a ACT por formação adequada entende-se aquela que permite a aquisição de competências básicas, nomeadamente em matéria de segurança, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho, que seja previamente comunicada à ACT e seja ministrada por:

1. a) Entidade formadora certificada ou equiparada nos termos da lei que regula o acesso e exercício da atividade de formação profissional de técnico superior de segurança do trabalho e de técnico de segurança do trabalho; – É o  caso da Traininghouse

2 – Com este curso que empresas podem ter trabalhadores designados responsáveis pela segurança no Trabalho?

A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro), no seu Artigo 81.º, Número 1, estabelece que “Na empresa, estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km do de maior dimensão que empregue no máximo nove trabalhadores e cuja atividade não seja de risco elevado as atividades de segurança no trabalho podem ser exercidas diretamente pelo próprio empregador se possuir formação adequada e permanecer habitualmente nos estabelecimentos”.

3 – É necessário solicitar autorização à ACT para exercer a função de empregador / trabalhador designado

O exercício das atividades de segurança no trabalho pelo empregador ou por trabalhador designado depende de autorização da ACT. A autorização é requerida à Autoridade para as Condições do Trabalho, preferencialmente efetuada por via eletrónica, em modelo de requerimento próprio.

Para aceder ao modelo de requerimento, clique aqui. Endereço para envio do requerimento: [email protected] Elementos do empregador ou do trabalhador designado

• Nome;
• Número de identificação fiscal;
• Cópia do documento de identificação;
• Cópia de certificado de formação;
• Cópia de documento comprovativo de vínculo contratual com a entidade requerente, tratando-se de trabalhador;
• Declaração de não existência de dívidas à Fazenda Pública e à Segurança Social ou, em alternativa, autorização para consulta dos respetivos sítios eletrónicos.

O requerimento pode ser apresentado junto do serviço desconcentrado da ACT com jurisdição na área geográfica de localização da empresa ou nos serviços centrais da ACT. Para informação sobre contactos, clique aqui.

Objetivos

O Curso tem os seguintes Objetivos:

• Dotar os destinatários de competências essenciais no âmbito da segurança, saúde e higiene no trabalho, que permitam desempenhar as funções de Segurança no Trabalho de nível básico, conforme o disposto no Artigo 81.º, Número 1 e Número 2, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro).
• Dotar os destinatários de competências essenciais no âmbito da segurança, saúde e higiene no trabalho, que permitam representar o Empregador para acompanhar e coadjuvar a execução das atividades de prevenção, conforme o disposto no Artigo 77.º, Número 1, da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro).
• Proporcionar um Modelo Conceptual e Legislativo básico que vise a Prevenção de Riscos Profissionais;
• Possibilitar a compreensão das relações estabelecidas num Sistema de Trabalho entre as condições técnicas, organizacionais, ambientais, sociais e humanas que condicionam a Actividade de Trabalho;
• Dar a conhecer os efeitos sobre os Trabalhadores/Utilizadores e sobre os Sistemas de Trabalho, que advêm da negligência na aplicação de uma política e metodologia contínua de Análise, Avaliação e Controlo de Riscos;
• Abordar um conjunto de conteúdos e métodos que permitam avaliar e, posteriormente, eliminar/controlar esses efeitos;
• Consciencializar para a necessidade social e humana, e para as vantagens económicas, de uma abordagem global e sistémica de Prevenção de Riscos e melhoria das condições de trabalho.

Módulos

Metodologias de Formação

Todo o Curso decorrerá em regime de ensino a distância online (E-learning), preferencialmente assíncrono, na Plataforma Informática Moodle da Traininghouse, Lda., através de uma tutoria ativa e permanente., o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.

O Curso apoiar-se-á nas interações diversificadas possibilitadas pela Plataforma Informática Moodle (Fóruns, Decisões, Testes, Vídeos, Hiperligações, entre outras) Em cada Módulo será criado um Fórum de Discussão moderado pelo Formador e que permanecerá aberto ao longo de todo o Curso. Nestes espaços, o Formador lançará desafios/perguntas aos Formandos, a que estes devem responder com base nos diferentes recursos disponibilizados pelo Formador, informação recolhida pelos próprios Formandos (com as devidas referências) e partilha de experiência pessoais. No final de cada Módulo e no final do Curso, o Formador disponibiliza aos Formandos E-atividades (E-atividades Formativas e E-atividade Final, respetivamente) que estes devem realizar no prazo proposto e submeter no local indicado da Plataforma Informática Moodle. A leitura e a reflexão individual deve ocorrer ao longo de todo o processo de aprendizagem. Sem a leitura e a reflexão individual o Formando ficará muito limitado na sua participação nos Fóruns de Discussão previstos, assim como também dificilmente poderá realizar com sucesso as E-atividades programadas.

O acompanhamento a prestar pelo Formador é ativo e permanente, sendo preferencialmente feito através dos Fóruns de Discussão abertos nos diversos Módulos e através do Sistema de Mensagens Pessoais disponível na Plataforma Informática Moodle.

Metodologia de Avaliação

O curso é avaliado de forma contínua e formativa. Esta avaliação é realizada ao longo do Curso, baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada Formando nos Fóruns de Discussão e na realização da E-atividades propostas que podem assumir a forma de testes ou trabalhos.