Este curso permite dotar todos os interessados com competências para exercer funções de Encarregado de Proteção de Dados.

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O Curso desenvolve-se ao longo de um mês dividido por 4 módulos a decorrer ao longo de 4 semanas. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 40 Horas.

Enquadramento

O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados entrou em vigor a partir de 25 de maio de 2018, na sequência da reforma levada a cabo pela UE no âmbito da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Trata-se, portanto, de uma importante inovação em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, pendendo, assim, um complexo conjunto de obrigações que estão adstritas às empresas e organizações. Releva-se, em especial, a figura do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), cuja nomeação é exigível em diversos casos e cujas funções revestem alguma complexidade. Este curso permitirá uma maior compreensão das competências e atribuições do Encarregado Geral de Proteção de Dados, alargando simultaneamente o conhecimento sobre o NRGPD.

Destinatários

Este curso é dirigido a Gestores, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e todos os colaboradores da empresa designados para exercer funções de Encarregado de Proteção de Dados, em todos os setores, ou a todos os interessados que pretendem exercer a atividade de Encarregado de Proteção de Dados

Pré-requisitos

Conhecimentos do Microsoft Office a nível do utilizador; computador com ligação à Internet e browser (programa para navegar na Web, como o Google Chrome ou o Internet Explorer).

Modalidade de Formação

Formação Contínua.

Objetivos gerais

• Conhecer a problemática da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho;
• Identificar as funções específicas do encarregado de proteção de dados;
• Identificar as fases da Auditoria Interna de Implementação do Regulamento;
• Identificar GAPS existentes entre a prática e o exigido no Regulamento;
• Propor a adoção de medidas essenciais ao cumprimento do Regulamento.

Objetivos específicos

No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:

• Definir o conceito de proteção de dados pessoais ao abrigo do NRGPD, elencando os principais conceitos e princípios chave do mesmo.
• Distinguir e explicitar os diferentes modos de tratamento dos dados, de acordo com a sua categoria, com especial relevo para os dados em contexto laboral.
• Elencar os direitos dos titulares dos dados e as principais obrigações das empresas e entidades nesse domínio.
• Explicitar as principais consequências do incumprimento do NRGPD, distinguindo as formas de tutela.
• Identificar as principais autoridades de controlo e respetivo regime sancionatório.
• Identificar as competências e função do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer).
• Explicitar os principais procedimentos técnicos e operacionais do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer).
• Identificar as principais responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), relacionando-as com o modo de implementação do NRGPD e os diversos procedimentos exigíveis.
• Elencar algumas dificuldades que inviabilizam a correta implementação do NRGPD.

Módulos

Metodologias e Técnicas de Formação

Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle. A ação é dinamizada através de uma tutoria ativa através do fórum de discussão e de uma interação diversificada possibilitada pela plataforma (fóruns, vídeos, atividades interativas, hiperligações, por exemplo).

Em cada módulo são disponibilizados todos os recursos que o formando deve consultar e estudar de forma a realizar com sucesso todas as atividades propostas. As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.

O curso possui fóruns de discussão em que o formando participa nos debates propostos, podendo também criar tópicos.

Critérios e Metodologia de Avaliação

A avaliação pode ser diagnóstica, formativa ou sumativa, sendo baseada nas atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas (conteúdo interativos, exercício práticos, atividades formativas, etc), trabalhos ou testes.

As notas são expressas numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.

No acesso à plataforma, é disponibilizado o plano de organização e avaliação do curso que indica inequivocamente todas as atividades a realizar, o tipo de avaliação, bem como a respetiva ponderação.

No final da formação cada um dos intervenientes (formando, formador e coordenador) preenche um questionário de avaliação da ação de formação de forma a aferir a qualidade da mesma segundo vários parâmetros.