Encarregado de Proteção de Dados | 40h
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Sobre o Curso
Este curso permite dotar todos os interessados com competências para exercer funções de Encarregado de Proteção de Dados.
Informações
Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O Curso desenvolve-se ao longo de um mês dividido por 4 módulos a decorrer ao longo de 4 semanas. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 40 Horas.
Enquadramento
O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados entrou em vigor a partir de 25 de maio de 2018, na sequência da reforma levada a cabo pela UE no âmbito da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Trata-se, portanto, de uma importante inovação em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, pendendo, assim, um complexo conjunto de obrigações que estão adstritas às empresas e organizações. Releva-se, em especial, a figura do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), cuja nomeação é exigível em diversos casos e cujas funções revestem alguma complexidade. Este curso permitirá uma maior compreensão das competências e atribuições do Encarregado Geral de Proteção de Dados, alargando simultaneamente o conhecimento sobre o NRGPD.
Destinatários
Este curso é dirigido a Gestores, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e todos os colaboradores da empresa designados para exercer funções de Encarregado de Proteção de Dados, em todos os setores, ou a todos os interessados que pretendem exercer a atividade de Encarregado de Proteção de Dados
Pré-requisitos
Conhecimentos do Microsoft Office a nível do utilizador; computador com ligação à Internet e browser (programa para navegar na Web, como o Google Chrome ou o Internet Explorer).
Modalidade de Formação
Formação Contínua.
Objectivos
Objetivos gerais
- Conhecer a problemática da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho;
- Identificar as funções específicas do encarregado de proteção de dados;
- Identificar as fases da Auditoria Interna de Implementação do Regulamento;
- Identificar GAPS existentes entre a prática e o exigido no Regulamento;
- Propor a adoção de medidas essenciais ao cumprimento do Regulamento.
Objetivos específicos
No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:
- Definir o conceito de proteção de dados pessoais ao abrigo do NRGPD, elencando os principais conceitos e princípios chave do mesmo.
- Distinguir e explicitar os diferentes modos de tratamento dos dados, de acordo com a sua categoria, com especial relevo para os dados em contexto laboral.
- Elencar os direitos dos titulares dos dados e as principais obrigações das empresas e entidades nesse domínio.
- Explicitar as principais consequências do incumprimento do NRGPD, distinguindo as formas de tutela.
- Identificar as principais autoridades de controlo e respetivo regime sancionatório.
- Identificar as competências e função do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer).
- Explicitar os principais procedimentos técnicos e operacionais do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer).
- Identificar as principais responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), relacionando-as com o modo de implementação do NRGPD e os diversos procedimentos exigíveis.
- Elencar algumas dificuldades que inviabilizam a correta implementação do NRGPD.
Conteúdos
Módulos
Módulo 1 - Proteção de dados pessoais
- A proteção de dados pessoais: enquadramento geral
- A Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, 24 de outubro de 1995
- A 14 Lei n.º 67/98, de 26 de outubro – alteração ou reforma?
- O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados no quadro legal de proteção de dados. Breve resenha histórica
- Âmbito de aplicação material
- Âmbito de aplicação territorial
- Avaliação
Módulo 2 - Princípios e conceitos chave do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
- Conceitos e princípios basilares em matéria de dados pessoais
- A licitude do tratamento de dados
- O tratamento de dados sensíveis
- Os Direitos do titular dos dados
- A tutela dos direitos dos titulares dos dados
- A Autoridade de controlo e o regime sancionatório
- Avaliação
Módulo 3 - Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer)
- Perfil e função
- A Obrigatoriedade de Nomeação
- Responsabilidade do encarregado de proteção de dados
- Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados
- Procedimentos técnicos e operacionais do EPD
- Plano de Implementação do RGPD
- Auditoria Inicial
- Relatório Analítico de Conformidade
- Medidas Corretivas
- Formação
- Auditorias
- Data Breach: obrigações e procedimentos.
- Casos práticos
- Avaliação
Módulo 4 - A proteção de dados no direito do trabalho
- As bases de dados biométricos para controlo do acesso e saída do trabalhador do local de trabalho.
- Os testes médicos efetuados no contexto da relação laboral
- O controlo da taxa de alcoolémia e de substâncias psicotrópicas.
- O tratamento de dados em centrais telefónicas, o controlo do email e do acesso à internet.
- A videovigilância no local e trabalho
- O uso de mecanismos de geolocalização (GPS)
- Casos práticos
- Avaliação
Metodologias
Metodologias e Técnicas de Formação
Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle. A ação é dinamizada através de uma tutoria ativa através do fórum de discussão e de uma interação diversificada possibilitada pela plataforma (fóruns, vídeos, atividades interativas, hiperligações, por exemplo).
Em cada módulo são disponibilizados todos os recursos que o formando deve consultar e estudar de forma a realizar com sucesso todas as atividades propostas. As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.
O curso possui fóruns de discussão em que o formando participa nos debates propostos, podendo também criar tópicos.
Critérios e Metodologia de Avaliação
A avaliação pode ser diagnóstica, formativa ou sumativa, sendo baseada nas atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas (conteúdo interativos, exercício práticos, atividades formativas, etc), trabalhos ou testes.
As notas são expressas numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.
No acesso à plataforma, é disponibilizado o plano de organização e avaliação do curso que indica inequivocamente todas as atividades a realizar, o tipo de avaliação, bem como a respetiva ponderação.
No final da formação cada um dos intervenientes (formando, formador e coordenador) preenche um questionário de avaliação da ação de formação de forma a aferir a qualidade da mesma segundo vários parâmetros.
Detalhes
- 4 Módulos
- E-learning
- Gestão e Direito
-
Assíncrono (via Moodle)
Formação Contínua - Informações adicionais
- Duração de 4 semanas