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Encarregado de Proteção de Dados | 20h
Vantagens de fazer a formação com a Traininghouse
- Qualidade comprovada através de críticas reais de clientes: veja aqui
- Preço competitivo;
- Formação certificada com emissão de certificado através do SIGO;
- Dedutível em 30% nas despesas de IRS;
- Horário flexível, ao seu ritmo, Sem necessidade de deslocações;
- Plataforma de formação à distância de fácil utilização;
- Envio do certificado original via CTT.
Destinatários
Este curso é dirigido a Gestores, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e todos os colaboradores da empresa, designados para exercer funções de Encarregado de Proteção de Dados, em todos os setores
Objetivos
- Conhecer a problemática da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho;
- Identificar as funções específicas do encarregado de proteção de dados;
- Identificar as fases da Auditoria Interna de Implementação do Regulamento;
- Identificar GAPS existentes entre a prática e o exigido no Regulamento;
- Propor a adoção de medidas essenciais ao cumprimento do Regulamento.
Forma de organização da formação
Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assícrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso.
Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 20 Horas.
Programa
Proteção de dados pessoais
1. A proteção de dados pessoais: enquadramento geral
2. A Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, 24 de outubro de 1995
3. A 14 Lei n.º 67/98, de 26 de outubro – alteração ou reforma?
4. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados no quadro legal de proteção de dados. Breve resenha histórica
5. Âmbito de aplicação material
6. Âmbito de aplicação territorial 7. Avaliação
Princípios e conceitos chave do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
1. Conceitos e princípios basilares em matéria de dados pessoais
2. A licitude do tratamento de dados
3. O tratamento de dados sensíveis
4. Os Direitos do titular dos dados
5. A tutela dos direitos dos titulares dos dados
6. A Autoridade de controlo e o regime sancionatório
7. Avaliação
Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer)
1. Perfil e função
2. A Obrigatoriedade de Nomeação
3. Responsabilidade do encarregado de proteção de dados
4. Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados
5. Procedimentos técnicos e operacionais do EPD
6. Plano de Implementação do RGPD
a. Auditoria Inicial
b. Relatório Analítico de Conformidade
c. Medidas Corretivas
d. Formação
e. Auditorias
7. Data Breach: obrigações e procedimentos.
8. Casos práticos
9. Avaliação
A proteção de dados no direito do trabalho
1. As bases de dados biométricos para controlo do acesso e saída do trabalhador do local de trabalho.
2. Os testes médicos efetuados no contexto da relação laboral
3. O controlo da taxa de alcoolémia e de substâncias psicotrópicas.
4. O tratamento de dados em centrais telefónicas, o controlo do email e do acesso à internet.
5. A videovigilância no local e trabalho
6. O uso de mecanismos de geolocalização (GPS)
7. Casos práticos
8. Avaliação
Modalidade de Formação
Formação Contínua
Objetivos específicos
- Conhecer a problemática da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho;
- Identificar as funções específicas do encarregado de proteção de dados;
- Identificar as fases da Auditoria Interna de Implementação do Regulamento;
- Identificar GAPS existentes entre a prática e o exigido no Regulamento;
- Propor a adoção de medidas essenciais ao cumprimento do estatuído no Regulamento.
Metodologias de Formação
Todo o Curso decorrerá em regime de ensino a distância online (E-learning), preferencialmente assíncrono, na Plataforma Informática Moodle da Traininghouse, Lda., através de uma tutoria ativa e permanente., o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes. O Curso apoiar-se-à nas interações diversificadas possibilitadas pela Plataforma Informática Moodle (Fóruns, Decisões, Testes, Vídeos, Hiperligações, entre outras)
Pré-Inscrição
Formalização da inscrição
A inscrição considera-se formalizada com o pagamento da totalidade do curso e com o preenchimento do nosso formulário online. O pagamento deste curso é feito a pronto e antes do início da ação de formação.
O pagamento deve ser efetuado através de transferência bancária: IBAN: PT50 0010 0000 51056280001 85 BPI (deve enviar-nos comprovativo por email).
Ao preencher o formulário online disponibilizado a seguir, vai receber uma cópia no seu email, pode responder a esse email anexando o respetivo comprovativo de pagamento.
Detalhes do Curso
- Todo o país24-10-2019
- Todo o país21-11-2019
- Duração 20 horas
- Formato E-Learning
