Encarregado de Proteção de Dados | E-learning | 20h

Vantagens de fazer a formação com a Traininghouse

• Qualidade comprovada através de críticas reais de clientes: veja aqui
• Preço competitivo;
• Formação certificada com emissão de certificado através do SIGO;
• Dedutível em 30% nas despesas de IRS;
• Horário flexível, ao seu ritmo, Sem necessidade de deslocações;
• Plataforma de formação à distância de fácil utilização;
• Envio do certificado original via CTT.

Destinatários

• Este curso é dirigido a Gestores, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e todos os colaboradores da empresa, designados para exercer funções de Encarregado de Proteção de Dados, em todos os setores

Objetivos

• Conhecer a problemática da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho;
• Identificar as funções específicas do encarregado de proteção de dados;
• Identificar as fases da Auditoria Interna de Implementação do Regulamento;
• Identificar GAPS existentes entre a prática e o exigido no Regulamento;
• Propor a adoção de medidas essenciais ao cumprimento do Regulamento.

Forma de organização da formação

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assícrono, podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura dentro do prazo do curso.
Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 20 Horas.

Programa

Proteção de dados pessoais

1. A proteção de dados pessoais: enquadramento geral

2. A Diretiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, 24 de outubro de 1995

3. A 14 Lei n.º 67/98, de 26 de outubro – alteração ou reforma?

4. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados no quadro legal de proteção de dados. Breve resenha histórica

5. Âmbito de aplicação material

6. Âmbito de aplicação territorial 7. Avaliação

Princípios e conceitos chave do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

1. Conceitos e princípios basilares em matéria de dados pessoais

2. A licitude do tratamento de dados

3. O tratamento de dados sensíveis

4. Os Direitos do titular dos dados

5. A tutela dos direitos dos titulares dos dados

6. A Autoridade de controlo e o regime sancionatório

7. Avaliação

Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer)

1. Perfil e função

2. A Obrigatoriedade de Nomeação

3. Responsabilidade do encarregado de proteção de dados

4. Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados

5. Procedimentos técnicos e operacionais do EPD

6. Plano de Implementação do RGPD

a. Auditoria Inicial

b. Relatório Analítico de Conformidade

c. Medidas Corretivas

d. Formação

e. Auditorias

7. Data Breach: obrigações e procedimentos.

8. Casos práticos

9. Avaliação

A proteção de dados no direito do trabalho

1. As bases de dados biométricos para controlo do acesso e saída do trabalhador do local de trabalho.

2. Os testes médicos efetuados no contexto da relação laboral

3. O controlo da taxa de alcoolémia e de substâncias psicotrópicas.

4. O tratamento de dados em centrais telefónicas, o controlo do email e do acesso à internet.

5. A videovigilância no local e trabalho

6. O uso de mecanismos de geolocalização (GPS)

7. Casos práticos

8. Avaliação

Modalidade de Formação

Formação Contínua