Encarregado de Proteção de Dados | 40h

Objetivos gerais

• Conhecer a problemática da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho;
• Identificar as funções específicas do encarregado de proteção de dados;
• Identificar as fases da Auditoria Interna de Implementação do Regulamento;
• Identificar GAPS existentes entre a prática e o exigido no Regulamento;
• Propor a adoção de medidas essenciais ao cumprimento do Regulamento.

Objetivos específicos

No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:

• Definir o conceito de proteção de dados pessoais ao abrigo do NRGPD, elencando os principais conceitos e princípios chave do mesmo.
• Distinguir e explicitar os diferentes modos de tratamento dos dados, de acordo com a sua categoria, com especial relevo para os dados em contexto laboral.
• Elencar os direitos dos titulares dos dados e as principais obrigações das empresas e entidades nesse domínio.
• Explicitar as principais consequências do incumprimento do NRGPD, distinguindo as formas de tutela.
• Identificar as principais autoridades de controlo e respetivo regime sancionatório.
• Identificar as competências e função do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer).
• Explicitar os principais procedimentos técnicos e operacionais do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer).
• Identificar as principais responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), relacionando-as com o modo de implementação do NRGPD e os diversos procedimentos exigíveis.
• Elencar algumas dificuldades que inviabilizam a correta implementação do NRGPD.

Programa

Módulo 1 - A Proteção de Dados Pessoais: Enquadramento Geral

Módulo 2 - Princípios e conceitos chave do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Módulo 3 - Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer)

Módulo 4 - A Proteção de Dados no Direito do Trabalho

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O Curso desenvolve-se ao longo de um mês dividido por 4 módulos a decorrer ao longo de 4 semanas. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 40 Horas.

Metodologias de formação

Todo o Curso decorre em regime de ensino a distância online (E-learning), assíncrono (isto é, sem sessões com hora marcada), na Plataforma Informática Moodle, através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.

O Curso apoia-se nas interações diversificadas possibilitadas pela Plataforma Informática Moodle (Fóruns, Decisões, Testes, Vídeos, Hiperligações, entre outras). Em cada Módulo é criado um Fórum de Discussão moderado pelo Formador e que permanecerá aberto ao longo de todo o Curso. Nestes espaços, o Formador lança desafios/perguntas aos Formandos, a que estes devem responder com base nos diferentes recursos disponibilizados, informação recolhida pelos próprios Formandos (com as devidas referências) e partilha de experiência pessoais.

Em cada módulo, o Formador disponibiliza  E-atividades que estes devem realizar no prazo proposto e submeter no local indicado da Plataforma Informática Moodle. A leitura e a reflexão individual deve ocorrer ao longo de todo o processo de aprendizagem. Sem a leitura e a reflexão individual o Formando ficará muito limitado na sua participação nos Fóruns de Discussão previstos, assim como também dificilmente poderá realizar com sucesso as E-atividades programadas. O acompanhamento a prestar pelo Formador é ativo e permanente, sendo preferencialmente feito através dos Fóruns de Discussão abertos nos diversos Módulos e através do Sistema de Mensagens Pessoais disponível na Plataforma Informática Moodle

Metodologias de avaliação

O curso é avaliado de forma contínua e formativa. Esta avaliação é realizada ao longo do Curso, baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada Formando nos Fóruns de Discussão e na realização da E-atividades propostas que podem assumir a forma de testes ou trabalhos.