Encarregado de Proteção de Dados | 40h

Este curso permite dotar todos os interessados com competências para  para exercer funções de Encarregado de Proteção de Dados.

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O Curso desenvolve-se ao longo de um mês dividido por 4 módulos a decorrer ao longo de 4 semanas. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 40 Horas.

Objetivos gerais

• Conhecer a problemática da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho;
• Identificar as funções específicas do encarregado de proteção de dados;
• Identificar as fases da Auditoria Interna de Implementação do Regulamento;
• Identificar GAPS existentes entre a prática e o exigido no Regulamento;
• Propor a adoção de medidas essenciais ao cumprimento do Regulamento.

Objetivos específicos

No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:

• Definir o conceito de proteção de dados pessoais ao abrigo do NRGPD, elencando os principais conceitos e princípios chave do mesmo.
• Distinguir e explicitar os diferentes modos de tratamento dos dados, de acordo com a sua categoria, com especial relevo para os dados em contexto laboral.
• Elencar os direitos dos titulares dos dados e as principais obrigações das empresas e entidades nesse domínio.
• Explicitar as principais consequências do incumprimento do NRGPD, distinguindo as formas de tutela.
• Identificar as principais autoridades de controlo e respetivo regime sancionatório.
• Identificar as competências e função do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer).
• Explicitar os principais procedimentos técnicos e operacionais do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer).
• Identificar as principais responsabilidades do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), relacionando-as com o modo de implementação do NRGPD e os diversos procedimentos exigíveis.
• Elencar algumas dificuldades que inviabilizam a correta implementação do NRGPD.

Programa

Enquadramento

O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados entrou em vigor a partir de 25 de maio de 2018, na sequência da reforma levada a cabo pela UE no âmbito da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Trata-se, portanto, de uma importante inovação em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, pendendo, assim, um complexo conjunto de obrigações que estão adstritas às empresas e organizações. Releva-se, em especial, a figura do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), cuja nomeação é exigível em diversos casos e cujas funções revestem alguma complexidade. Este curso permitirá uma maior compreensão das competências e atribuições do Encarregado Geral de Proteção de Dados, alargando simultaneamente o conhecimento sobre o NRGPD.

Destinatários

Este curso é dirigido a Gestores, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e todos os colaboradores da empresa designados para exercer funções de Encarregado de Proteção de Dados, em todos os setores, ou a todos os interessados que pretendem exercer a atividade de Encarregado de Proteção de Dados

Pré-requisitos

Conhecimentos do Microsoft Office a nível do utilizador; computador com ligação à Internet e browser (programa para navegar na Web, como o Google Chrome ou o Internet Explorer).

Modalidade de Formação

Formação Contínua.

Metodologias de formação

Todo o Curso decorre em regime de ensino a distância online (E-learning), assíncrono (isto é, sem sessões com hora marcada), na Plataforma Informática Moodle, através de uma tutoria ativa e permanente, o que permite ao Formando ler, refletir e analisar a informação antes de intervir, ao seu próprio ritmo e nos momentos que lhe sejam mais convenientes.

O Curso apoia-se nas interações diversificadas possibilitadas pela Plataforma Informática Moodle (Fóruns, Decisões, Testes, Vídeos, Hiperligações, entre outras). Em cada Módulo é criado um Fórum de Discussão moderado pelo Formador e que permanecerá aberto ao longo de todo o Curso. Nestes espaços, o Formador lança desafios/perguntas aos Formandos, a que estes devem responder com base nos diferentes recursos disponibilizados, informação recolhida pelos próprios Formandos (com as devidas referências) e partilha de experiência pessoais.

Em cada módulo, o Formador disponibiliza  E-atividades que estes devem realizar no prazo proposto e submeter no local indicado da Plataforma Informática Moodle. A leitura e a reflexão individual deve ocorrer ao longo de todo o processo de aprendizagem. Sem a leitura e a reflexão individual o Formando ficará muito limitado na sua participação nos Fóruns de Discussão previstos, assim como também dificilmente poderá realizar com sucesso as E-atividades programadas. O acompanhamento a prestar pelo Formador é ativo e permanente, sendo preferencialmente feito através dos Fóruns de Discussão abertos nos diversos Módulos e através do Sistema de Mensagens Pessoais disponível na Plataforma Informática Moodle

Metodologias de avaliação

O curso é avaliado de forma contínua e formativa. Esta avaliação é realizada ao longo do Curso, baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada Formando nos Fóruns de Discussão e na realização da E-atividades propostas que podem assumir a forma de testes ou trabalhos.