Encarregado de Proteção de Dados | 40h

Este curso permite dotar todos os interessados com competências para exercer funções de Encarregado de Proteção de Dados.

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 40 Horas.

Enquadramento

O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados entrou em vigor a partir de 25 de maio de 2018, na sequência da reforma levada a cabo pela UE no âmbito da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Trata-se, portanto, de uma importante inovação em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, pendendo, assim, um complexo conjunto de obrigações que estão adstritas às empresas e organizações. Releva-se, em especial, a figura do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), cuja nomeação é exigível em diversos casos e cujas funções revestem alguma complexidade. Este curso permitirá uma maior compreensão das competências e atribuições do Encarregado Geral de Proteção de Dados, alargando simultaneamente o conhecimento sobre o NRGPD.

Destinatários

Este curso é dirigido a Gestores, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e todos os colaboradores de uma entidade, designados para exercer funções de Encarregado de Proteção de Dados, em todos os setores.

Pré-requisitos

Conhecimentos do Microsoft Office a nível do utilizador; computador com ligação à Internet e browser (programa para navegar na Web, como o Google Chrome ou o Internet Explorer).

Modalidade de Formação

Formação Contínua.

Objetivos Gerais

• Conhecer a problemática da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho;
• Reconhecer os princípios e conceitos chave do Regulamento Geral da Proteção de Dados;
• Conhecer o papel do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protecion Officer);
• Conhecer a proteção de dados no âmbito do Direito do Trabalho.
Os formandos adquirirão competências que lhes permitirão exercer as funções de EPD.

Objetivos Específicos

Os formandos deverão ainda ser capazes de:
• Identificar a problemática da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679
do Parlamento Europeu e do Conselho;
• Identificar as funções específicas do encarregado de proteção de dados;
• Identificar as fases da Auditoria Interna de Implementação do Regulamento;
• Identificar GAPS existentes entre a prática e o exigido no Regulamento;
• Propor a adoção de medidas essenciais ao cumprimento do estatuído no Regulamento.

Módulos

Metodologias e Técnicas de Formação

Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle. A ação é dinamizada através de uma tutoria ativa através do fórum de discussão e de uma interação diversificada possibilitada pela plataforma (fóruns, vídeos, atividades interativas, hiperligações, por exemplo).
Em cada módulo são disponibilizados todos os recursos que o formando deve consultar e estudar de forma a realizar com sucesso todas as atividades propostas. As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.
O curso possui fóruns de discussão em que o formando participa nos debates propostos, podendo também criar tópicos.

Critérios e Metodologia de Avaliação

A avaliação pode ser diagnóstica, formativa ou sumativa, sendo baseada nas atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas (conteúdo interativos, exercício práticos, atividades formativas, etc), trabalhos ou testes.
As notas são expressas numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.
No acesso à plataforma, é disponibilizado o plano de organização e avaliação do curso que indica inequivocamente todas as atividades a realizar, o tipo de avaliação, bem como a respetiva ponderação.
No final da formação cada um dos intervenientes (formando, formador e coordenador) preenche um questionário de avaliação da ação de formação de forma a aferir a qualidade da mesma segundo vários parâmetros.