O regime jurídico da formação contínua nas organizações e o preenchimento do Anexo C do Relatório Único | 14h

Sobre o Curso

Este curso procura explicar de forma clara e prática as questões legais relacionadas com a obrigatoriedade da formação contínua nas organizações.

No final da formação os formandos ficarão aptos a compreender todas as questões legais relativas à formação contínua consagrada no Código do trabalho.

Exemplo de caso prático presente no curso (maximize para uma melhor experiência)

Informações

Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assíncrono podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura, no prazo de 30 dias.

O acesso ao curso é imediato, contudo a inscrição tem que, primeiramente, ser validada pelos nossos serviços. Assim, caso se inscreve fora do expediente ou ao fim-de-semana é necessário aguardar pela senha de acesso ao curso, enviada no nosso horário de funcionamento (segunda a sexta das 9h às 18h).

Assim que os acessos forem enviados pela nossa equipa, o formando pode iniciar o curso e tem 30 dias para o concluir.

Destinatários

Considera-se como público-alvo prioritário deste Curso Professores, Formadores, Gestores de Formação, Coordenadores de Formação, Técnicos de Formação, Psicólogos e outros profissionais interessados, que pretendam entender aquilo que é o regime e-Learning, independentemente da sua área de formação ou prática profissional.

Certificação

A Traininghouse é entidade certificada pela Dgert.

Certificado emitido através da plataforma SIGO (Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho).

 Metodologia

Formação em formato e-learning de modo assíncrono;

O e-formando pode aceder aos conteúdos do curso a qualquer a qualquer altura dentro do prazo de inscrição;

No final de cada módulo, o formando deve realizar atividades de avaliação.

Objectivos

  • Enquadrar legalmente a formação continua
  • Enquadrar legalmente o relatório Único e o anexo C
  • Interpretar legalmente a situação face à frequência da formação profissional.
  • Listar os direitos do colaborador no caso de saída da empresa no que concerne à formação profissional
  • Saber interpretar a área de edução e formação de um curso
  • Diferenciar as modalidades de formação
  • Identificar as situações em que a formação pode ser ministrada pela própria empresa
  • Enquadrar legalmente o período de referência da formação
  • Explicar em que situações pode o colaborador tomar a iniciativa da formação
  • Enquadrar legalmente o horário da formação
  • Listar os tipos de certificados e em que situações se aplicam
  • Preencher corretamente e sem dúvidas o anexo C do relatório Único

Conteúdos

Módulos

Módulo 1 - Módulo 1 - Enquadramento legal e conceitos

  • Conceito
  • Enquadramento legal e objetivo da formação contínua
  • Enquadramento legal e objetivo do relatório único
  • Anexos do relatório único.
  • Separadores do anexo C
  • Acesso ao relatório único

Módulo 2 - Tema 1 - Situação face à frequência da formação Profissional e período de referência da formação

  • Frequência no ano de referência
  • Compensação Monetária: Em que situações?
  • Utilização de crédito de horas: Como se forma o crédito?
  • Saída do trabalhador da empresa: Direitos do colaborador

Módulo 3 - Tema 2 - Áreas de educação de formação

  • Enquadramento legal das áreas de educação e formação.
  • A Escolha das áreas de educação e formação
  • A interpretação das áreas de educação e formação de um curso

Módulo 4 - Tema 3 - Modalidades de formação

  • Enquadramento legal das modalidades de formação
  • A dupla certificação
  • Interpretação prática de ações frequentadas

Módulo 5 - Tema 4 - Entidades formadoras

  • Enquadramento Legal
  • A formação ministrada pela própria empresa
  • A formação ministrada por outras entidades

Módulo 6 - Tema 5 - Nível de qualificação

  • Enquadramento legal dos níveis de qualificação
  • Seleção dos níveis de qualificação

Módulo 7 - Tema 6 - Período de referência da formação

  • Enquadramento legal
  • Antecipação da formação
  • Diferimento da formação (anos anteriores)

Módulo 8 - Tema 7 - Iniciativa e horário da formação

  • Enquadramento legal
  • Empregador
  • Trabalhador
  • Empresa utilizadora de mão de obra

Módulo 9 - Tema 8 - Tipo de certificado

  • Enquadramento legal
  • Formação mista, laboral e pós-laboral

Módulo 10 - Módulo 3 - Preencher o relatório Único

  • Enquadramento legal
  • Tipologias de certificados
  • Como deve a entidade patronal emitir os certificados no caso de formação interna?

Metodologias

Metodologias e Técnicas de Formação

Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle. A ação é dinamizada através de uma tutoria ativa através do fórum de discussão e de uma interação diversificada possibilitada pela plataforma (fóruns, vídeos, atividades interativas, hiperligações, por exemplo).

Em cada módulo são disponibilizados todos os recursos que o formando deve consultar e estudar de forma a realizar com sucesso todas as atividades propostas.

As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.

O curso possui fóruns de discussão em que o formando participa nos debates propostos, podendo também criar tópicos.

 

Critérios e Metodologia de Avaliação

A avaliação pode ser diagnóstica, formativa ou sumativa, sendo baseada nas atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas (conteúdo interativos, exercício práticos, atividades formativas, etc), trabalhos ou testes.

As notas são expressas numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.

No acesso à plataforma, é disponibilizado o plano de organização e avaliação do curso que indica inequivocamente todas as atividades a realizar, o tipo de avaliação, bem como a respetiva ponderação.

No final da formação cada um dos intervenientes (formando, formador e coordenador) preenche um questionário de avaliação da ação de formação de forma a aferir a qualidade da mesma segundo vários parâmetros.

Detalhes

  • 10 Módulos
  • E-learning
  • Gestão e Direito
  • Assíncrono (via Moodle sem hora marcada)
    Com início Imediato
    Cursos com desconto
  • Informações adicionais
  • Duração de 30 dias

    Desconto de 30% em ações a iniciar, não acumulável com outras promoções em vigor.

    (Promoção válida para pagamentos efetuados apenas por Multibanco ou MBWay até 30 de junho de 2026

Datas de Início

Início Imediato
online
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Avaliações

Traininghouse Cursos e Formação
5.0
alimentado por Facebook
André Pereira
André Pereira
2026-06-02T11:20:54+0000
Excelente formação. Recomendo
Catarina Ferreira
Catarina Ferreira
2026-05-30T07:19:24+0000
Realizei o curso de e-Formador, que estava muito bem estruturado.A... formadora integrou a Inteligência Artificial no curso, o que nos proporcionou uma maior riqueza de conhecimentos.ler mais
Ricardo Sousa
Ricardo Sousa
2026-05-29T10:56:00+0000
Centro de formação com imensas formaçoes de grande interesse.... Conteudos e apoio formativo excelenteler mais
Gabriel Monteiro
Gabriel Monteiro
2026-05-28T09:35:18+0000
simples e direto com seu conteudo
João Mar
João Mar
2026-05-28T05:28:32+0000
Excelente formação, recomendo!
Pedro Gonçalves
Pedro Gonçalves
2026-05-28T00:54:16+0000
Todo o processo é bastante célere, desde o inicio com o departamento... comercial/administrativo, à formação propriamente dita. O formador Bruno Lopa, tem uma forma de dar a formação irrepreensível, é uma forma para aprender efetivamente, não é apenas "mais uma".ler mais
Claudine Santos
Claudine Santos
2026-05-26T19:59:37+0000
Formações TOP, conteúdos muito bons, acompanhamento 5... estrelasRecomendo sem dúvidaler mais
Fernanda Gaspar
Fernanda Gaspar
2026-05-21T10:05:18+0000
Formação muito organizada, a repetir sempre que necessário 5*
Jose Silva
Jose Silva
2026-05-21T08:48:58+0000
Formação bem estruturada, recomento.
Isabel Valentim
Isabel Valentim
2026-05-19T11:09:15+0000
O profissionalismo da empresa e a variedade das suas formações.
Rui Óscar Carmona
Rui Óscar Carmona
2026-05-13T17:07:08+0000
Estou bastante satisfeito com a frequência neste curso e por toda a... organização e apoio dado pela Training House. Apesar de considerar que a modalidade assíncrona permite uma maior flexibilidade, face à complexidade que o curso apresenta talvez beneficiasse de uma componente presencial. Ainda assim, saliento o papel sempre ativo e a total disponibilidade para mitigar as várias dúvidas que apresentei, as quais mereceram sempre um rápido feedback por parte da formadora Marta Nascimento. Foi um verdadeiro prazer, enquanto formando, ter sido acompanhado por esta entidade. Tenho a certeza de que este curso será uma mais-valia no desenvolvimento da minha atividade profissional. Votos de que a Training House continue a crescer e a afirmar-se como uma referência no desenvolvimento de competências de todos os que querem abraçar este mundo maravilhoso da formação.Um abraço e até sempreler mais
Filipa Ferro
Filipa Ferro
2026-05-12T12:14:02+0000
Acompanhamento top, cursos espectaculares
Daniel Birra Queirós
Daniel Birra Queirós
2026-05-10T17:14:28+0000
Ótima empresa de formação, com formações de qualidade, com ótimo... conteúdo que permite um melhor desempenho de qualquer trabalhador nas suas funções.Recomendo a qualquer pessoa.ler mais
Beleza Crioula Jacinta Viana
Beleza Crioula Jacinta Viana
2026-05-10T08:59:44+0000
Recomendo muito fazerem as vossas formações pela Traininghouse, o... método de aprendizagem é prático simples e fácil de compreender.ler mais
Zc Ribeiro
Zc Ribeiro
2026-05-08T16:40:17+0000
Excelente para iniciar/aprofundar conhecimentos. Moodle muito... intuitivo, cursos/programas muito apelativos e optimo acompanhamento.ler mais
Liliana Amaral
Liliana Amaral
2026-05-07T09:06:52+0000
Recomendo bastante as formações da Traininghouse, pois são muito... interativas, dinâmicas e apelativas, tornando a aprendizagem mais prática e envolvente. Irei estra atenta aos próximos Traininghouse Cursos e Formação.ler mais
Penélope Rosas
Penélope Rosas
2026-05-06T07:54:37+0000
Formação de Organização de Eventos é de excelente qualidade. De... forma simples e descomplicado aprendemos melhor, acrescentamos saber ao nosso trabalho. O Obtemos melhores resultados.ler mais
Hugo Figueiras
Hugo Figueiras
2026-05-05T20:53:16+0000
Recomendo pois é fácil de concluir o curso, rápido, de fácil acesso e... importante para o dia a dialer mais
Fernando Chaveiro
Fernando Chaveiro
2026-05-04T17:31:56+0000
O Código dos Contratos Públicos (CCP) é a lei que regula a forma como... o Estado e outras entidades públicas fazem compras e contratam serviços.Fazer um curso de CCP é importante para quem trabalha na administração pública ou em empresas que vendem ao Estado, porque a lei é complexa e tem muitas regras. A formação ajuda a perceber melhor os diferentes tipos de procedimentos, como ajustes diretos, consultas prévias e concursos públicos, evitando erros que podem levar à rejeição de propostas ou até a problemas legais.Além disso, conhecer bem o CCP é uma mais-valia profissional, já que é uma competência bastante procurada. Também ajuda a trabalhar com ferramentas como o Portal BASE e na preparação de documentos importantes, como os cadernos de encargos.Como a legislação pode mudar com frequência, é importante escolher formações atualizadas e com exemplos práticos. No geral, o curso ajuda a trabalhar de forma mais segura, eficiente e transparente nos processos de contratação pública.ler mais
Rodrigo Mouteira
Rodrigo Mouteira
2026-05-01T19:08:55+0000
Fiz recentemente este curso e fiquei mesmo surpreendido pela... qualidade. Conteúdos muito bem estruturados, explicados de forma simples e prática, o que facilita imenso a aplicação no dia a dia.ler mais
Vanda Graça
Vanda Graça
2026-05-01T15:33:02+0000
Formação bem organizada, explicita e atualizada.
Neisa Moreira
Neisa Moreira
2026-04-28T12:25:27+0000
5 🌟🌟🌟🌟🌟 Recomendo vivamente esta formação! O conteúdo é extremamente... objetivo e bem estruturado, o que me permitiu concluir o curso de forma rápida sem perder a qualidade da aprendizagem. Ideal para quem procura conhecimento prático e eficiente.ler mais
Cátia Gomes
Cátia Gomes
2026-04-17T23:22:51+0000
Uma formação com muitas ferramentas para conseguirmos alcançar o... nosso objetivo. Recomendoler mais
Miguel Bettencourt
Miguel Bettencourt
2026-04-14T11:53:09+0000
Boa formação. Obrigado.
Rita Conde
Rita Conde
2026-04-12T17:50:32+0000
Fiz o curso de HACCP e gostei imenso da facilidade de navegação e do... quão bem explicados foram os conceitos.Sinto-me bem mais preparada para a próxima fase.O modelo de auto-gestão do tempo e da aprendizagem independente estão muito bem implementados.Obrigada!ler mais
Zelia Fernandes
Zelia Fernandes
2026-04-08T14:51:09+0000
Curso 100% online ao meu ritmo e com uma grande mais valia com o... feedback por parte do formador dos trabalhos que ia fazendo.ler mais
Qualquer Margem Lda
Qualquer Margem Lda
2026-04-07T11:20:13+0000
Formação excelente, muito completa e prática. Aprendi muito e é sem... dúvida uma mais-valia para quem trabalha na área dos resíduos. Recomendo!ler mais
Enzo Cardinali
Enzo Cardinali
2026-04-03T01:06:58+0000
Cursos completos e profissionalismo exemplar. Espero poder continuar... a usufruir das plataformas da TrainingHouse.ler mais
Miguel Alves
Miguel Alves
2026-03-30T13:36:25+0000
O curso que efetuei estava excelentemente estruturado.Com bons... exercícios e com testes que garantem que existiu uma boa consolidação das aprendizagens.ler mais
Iolanda Veiga Mentora
Iolanda Veiga Mentora
2026-03-18T14:05:55+0000
Curso sobre acessível e fácil de conciliar no nosso dia a dia, fácil... compreensão .ler mais
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