O regime jurídico da formação contínua nas organizações e o preenchimento do Anexo C do Relatório Único | 14h
Gestão e DireitoPedido de mais Informações
Sobre o Curso
Este curso procura explicar de forma clara e prática as questões legais relacionadas com a obrigatoriedade da formação contínua nas organizações.
No final da formação os formandos ficarão aptos a compreender todas as questões legais relativas à formação contínua consagrada no Código do trabalho.

Exemplo de caso prático presente no curso (maximize para uma melhor experiência)
Informações
Curso em regime de Ensino a Distância online (E-learning). O curso funciona em modo assíncrono podendo o formando realizar os trabalhos na melhor altura, no prazo de 30 dias.
O acesso ao curso é imediato, contudo a inscrição tem que, primeiramente, ser validada pelos nossos serviços. Assim, caso se inscreve fora do expediente ou ao fim-de-semana é necessário aguardar pela senha de acesso ao curso, enviada no nosso horário de funcionamento (segunda a sexta das 9h às 18h).
Assim que os acessos forem enviados pela nossa equipa, o formando pode iniciar o curso e tem 30 dias para o concluir.
Destinatários
Considera-se como público-alvo prioritário deste Curso Professores, Formadores, Gestores de Formação, Coordenadores de Formação, Técnicos de Formação, Psicólogos e outros profissionais interessados, que pretendam entender aquilo que é o regime e-Learning, independentemente da sua área de formação ou prática profissional.
Certificação
A Traininghouse é entidade certificada pela Dgert.
Certificado emitido através da plataforma SIGO (Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho).
Metodologia
Formação em formato e-learning de modo assíncrono;
O e-formando pode aceder aos conteúdos do curso a qualquer a qualquer altura dentro do prazo de inscrição;
No final de cada módulo, o formando deve realizar atividades de avaliação.
Objectivos
- Enquadrar legalmente a formação continua
- Enquadrar legalmente o relatório Único e o anexo C
- Interpretar legalmente a situação face à frequência da formação profissional.
- Listar os direitos do colaborador no caso de saída da empresa no que concerne à formação profissional
- Saber interpretar a área de edução e formação de um curso
- Diferenciar as modalidades de formação
- Identificar as situações em que a formação pode ser ministrada pela própria empresa
- Enquadrar legalmente o período de referência da formação
- Explicar em que situações pode o colaborador tomar a iniciativa da formação
- Enquadrar legalmente o horário da formação
- Listar os tipos de certificados e em que situações se aplicam
- Preencher corretamente e sem dúvidas o anexo C do relatório Único
Conteúdos
Módulos
Módulo 1 - Módulo 1 - Enquadramento legal e conceitos
- Conceito
- Enquadramento legal e objetivo da formação contínua
- Enquadramento legal e objetivo do relatório único
- Anexos do relatório único.
- Separadores do anexo C
- Acesso ao relatório único
Módulo 2 - Tema 1 - Situação face à frequência da formação Profissional e período de referência da formação
- Frequência no ano de referência
- Compensação Monetária: Em que situações?
- Utilização de crédito de horas: Como se forma o crédito?
- Saída do trabalhador da empresa: Direitos do colaborador
Módulo 3 - Tema 2 - Áreas de educação de formação
- Enquadramento legal das áreas de educação e formação.
- A Escolha das áreas de educação e formação
- A interpretação das áreas de educação e formação de um curso
Módulo 4 - Tema 3 - Modalidades de formação
- Enquadramento legal das modalidades de formação
- A dupla certificação
- Interpretação prática de ações frequentadas
Módulo 5 - Tema 4 - Entidades formadoras
- Enquadramento Legal
- A formação ministrada pela própria empresa
- A formação ministrada por outras entidades
Módulo 6 - Tema 5 - Nível de qualificação
- Enquadramento legal dos níveis de qualificação
- Seleção dos níveis de qualificação
Módulo 7 - Tema 6 - Período de referência da formação
- Enquadramento legal
- Antecipação da formação
- Diferimento da formação (anos anteriores)
Módulo 8 - Tema 7 - Iniciativa e horário da formação
- Enquadramento legal
- Empregador
- Trabalhador
- Empresa utilizadora de mão de obra
Módulo 9 - Tema 8 - Tipo de certificado
- Enquadramento legal
- Formação mista, laboral e pós-laboral
Módulo 10 - Módulo 3 - Preencher o relatório Único
- Enquadramento legal
- Tipologias de certificados
- Como deve a entidade patronal emitir os certificados no caso de formação interna?
Metodologias
Metodologias e Técnicas de Formação
Todo o curso decorre de forma assíncrona na plataforma Moodle. A ação é dinamizada através de uma tutoria ativa através do fórum de discussão e de uma interação diversificada possibilitada pela plataforma (fóruns, vídeos, atividades interativas, hiperligações, por exemplo).
Em cada módulo são disponibilizados todos os recursos que o formando deve consultar e estudar de forma a realizar com sucesso todas as atividades propostas.
As atividades podem ser realizadas de acordo com a sua disponibilidade, não havendo hora marcada, contudo, dentro do tempo indicado em cronograma que é previamente disponibilizado.
O curso possui fóruns de discussão em que o formando participa nos debates propostos, podendo também criar tópicos.
Critérios e Metodologia de Avaliação
A avaliação pode ser diagnóstica, formativa ou sumativa, sendo baseada nas atividades propostas em cada módulo que podem consistir em questões no fórum de discussão, e-atividades diversificadas (conteúdo interativos, exercício práticos, atividades formativas, etc), trabalhos ou testes.
As notas são expressas numa escala de 0 a 20 valores. Cada formando fica aprovado com a nota mínima de 10 valores.
No acesso à plataforma, é disponibilizado o plano de organização e avaliação do curso que indica inequivocamente todas as atividades a realizar, o tipo de avaliação, bem como a respetiva ponderação.
No final da formação cada um dos intervenientes (formando, formador e coordenador) preenche um questionário de avaliação da ação de formação de forma a aferir a qualidade da mesma segundo vários parâmetros.
Detalhes
- 10 Módulos
- E-learning
- Gestão e Direito
-
Assíncrono (via Moodle sem hora marcada)
Com início Imediato
Cursos com desconto - Informações adicionais
-
Duração de 30 dias
Desconto de 30% em ações a iniciar, não acumulável com outras promoções em vigor.
(Promoção válida para pagamentos efetuados apenas por Multibanco ou MBWay até 30 de junho de 2026



